5479 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

passar em claro uma afirmação que não é correcta e que é institucional: o que o Sr. Ministro disse relativamente às datas de constituição e extinção do Gabinete de Apoio aos Espoliados é completamente falso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é uma interpelação À Mesa!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que envie à Mesa dados sobre essa matéria para que sejam distribuídos à Câmara.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, não hoje, mas fá-los-ei chegar à Mesa oportunamente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é também para uma curta interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, os dados que referi sobre esta matéria são rigorosos. O Gabinete de Apoio aos Espoliados foi criado em 1992 - historicamente, verificar-se-á que era ministro dos Negócios Estrangeiros o Dr. Durão Barroso - e foi extinto em 1997 - está em Diário da República - , durante um governo do Partido Socialista.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o que é que diz?

O Orador: - Ser mais factual do que isto não é possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa sobre a condução dos trabalhos, porque, não querendo usar uma diferente figura regimental, que traria outra perturbação a este debate, penso que não deviam ter passado sem reparo afirmações feitas pelo Sr. Deputado do PSD que interveio, dizendo que algumas bancadas da oposição "olham estas pessoas como se criminosos fossem".
Isso é inaceitável e, pela nossa parte, não queremos deixá-lo sem reparo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Registo a declaração do Sr. Deputado Bernardino Soares.
Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, primeiro que tudo quero registar que a sucessão de interpelações à Mesa feitas por partidos à nossa esquerda revela bem a má consciência que têm sobre esta matéria.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer que o Sr. Deputado Carlos Rodrigues não se referiu a nenhuma bancada deste Parlamento, apenas se referiu a "forças de extrema esquerda". Constato que o Partido Comunista nelas entende incluir-se.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.