0127 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

O Sr. José Magalhães (PS): - Um dia destes ainda mandam cá um chefe de gabinete para responder a uma interpelação!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, entendo preenchido o requisito constitucional com a presença, na sessão de hoje, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, por encargo legal, é quem usualmente estabelece a ligação entre o Governo e o Parlamento.
É natural que o Sr. Ministro use da palavra, mas, como a Mesa ainda não recebeu nenhuma inscrição, não posso antecipar se o fará.
Em todo o caso, os Ministros delegam competências nos Secretários de Estado que tutelam. Assim, naturalmente, o Ministro da Saúde terá delegado a competência no Secretário de Estado que acaba de intervir. Aliás, foi dentro deste princípio que lhe dei a palavra.
É muito frequente este tipo de participação de Secretários de Estado nos debates parlamentares.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não em interpelações ao Governo, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso dar garantias quanto a todos os precedentes que foram abertos em 30 anos de Democracia!
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, igualmente para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para afirmar que estou muito sensibilizado com a preocupação demonstrada pelo Partido Socialista no sentido de querer ouvir-me.
Ontem, transmiti ao Sr. Deputado Francisco Louçã - e agora aproveito para transmiti-lo também ao Partido Socialista - que usarei da palavra durante o debate, em momento que o Governo entender como mais conveniente.
Peço desculpa à Sr.ª Deputada por a agenda e as intervenções do Governo não serem feitas de acordo com a sua vontade; elas são feitas de acordo com o agendamento e as prioridades que o Governo tem, não andando a reboque do Partido Socialista, nem de outro partido qualquer,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… por muito que isso custe à Sr.ª Deputada ou ao Sr. Deputado José Magalhães, que aqui vi, durante alguns anos, a fazer algumas intervenções como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e isso nunca me preocupou.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nunca no debate de uma interpelação ao governo!

O Orador: - Ó Sr. Deputado José Magalhães, isso é um factor de queixa que o Sr. Deputado deve ter do seu primeiro-ministro!... Os nossos Secretários de Estado têm a confiança do Primeiro-Ministro para falar em Plenário. Se o Sr. Deputado não tinha, é um problema que deveria ter resolvido com o seu Primeiro-Ministro.

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não vou dar-lhe a palavra. Agora, vamos iniciar o debate.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, permita-me sobre esta matéria…

O Sr. Presidente: - Alguma tolerância…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, não, se trata de tolerância, Sr. Presidente. Não usarei qualquer figura regimental do tipo da defesa da honra.
As declarações do Sr. Ministro são perfeitamente descabidas. A opção que levou a que, nos governos anteriores, nunca a uma interpelação o primeiro-ministro indicasse como respondente um secretário de Estado foi o respeito pelas regras constitucionais. O Governo responde perante a Assembleia da República, faz-se representar nas interpelações desejavelmente com a presença do Primeiro-Ministro e, em certos casos, com a sua intervenção, assegura que a resposta se faz através de um ministro. Não o fazer significa