Debates Parlamentares - Diário 003, p. 139 (2004-09-17)

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0139 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

invocar, quando nos convém, a existência de tribunais em Portugal, para depois se dizer, quando não nos dêem razão, que afinal o que vale é a decisão dos tribunais europeus.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Curioso foi também notar como neste jogo político do "vale tudo" nem o PS conseguiu conformar o discurso com as regras da verdade. Ontem mesmo, no Parlamento Europeu, a Deputada Edite Estrela, secundada por alguns outros Srs. Deputados, convencida certamente de que o que lá se passa, por distante, aqui não é conhecido, argumentava com a forma inacreditável como o Governo português impediu a circulação de cidadãs holandesas tão bem intencionadas no território português… Devo reconhecer que estas intervenções só nos puderam fazer sorrir.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - As mulheres em tribunal também o fazem sorrir?!

O Orador: - É que à memória logo nos veio um episódio recente vivido pelo Deputado, desta bancada, Álvaro Castello-Branco, que, pretendendo debater a questão que estas senhoras diziam querer debater, se deslocou à Figueira da Foz precisamente para o propor. E curiosamente, verificou que essas senhoras, afinal, não estavam desconfortavelmente instaladas no alto mar mas num hotel da Figueira da Foz, beneficiando dos serviços de hotelaria que só os portugueses sabem proporcionar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Coitado! Até mete pena!

O Orador: - Isto para não falar já das lições dadas em directo, veja-se bem, com tanta oposição no que toca à liberdade de circulação do Governo português.
Mas, porventura, mais grave, e agora trago isto à colação, serão as declarações, as alarvidades que mais uma vez nos foram ditas pela Dr.ª Ana Gomes e que só a Dr.ª Ana Gomes é capaz de proferir.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - "Alarvidade" é termo parlamentar, Sr. Presidente?!

O Orador: - Relativamente a elas - e vou citá-las -, seria bom que o Partido Socialista agora desse uma resposta.

Vozes do PS: - Quem tem de dar explicações são os senhores!

O Orador: - Perante a estupefacção do Parlamento Europeu, afirmou ontem a Dr.ª Ana Gomes: "Peço à Comissão que não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre planeamento familiar". É bom que o Partido Socialista explique aqui em que ponto é que o Governo, violando o princípio da separação de poderes, usou meios judiciários e de investigação criminal para combater o aborto e o planeamento familiar em Portugal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Porque, se não o fizer, terá de se responsabilizar por esta irresponsabilidade da Dr.ª Ana Gomes, perante a vergonha de toda a Europa e de todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP é um partido humanista e tolerante e que vem lutando, há muitos anos, pela afirmação dos ideais que defende.

0139 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004 invocar, quando nos convém, a existência de tribunais em Portugal, para depois se dizer, quando não nos dêem razão, que afinal o que vale é a decisão dos tribunais europeus.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Curioso foi também notar como neste jogo político do "vale tudo" nem o PS conseguiu conformar o discurso com as regras da verdade. Ontem mesmo, no Parlamento Europeu, a Deputada Edite Estrela, secundada por alguns outros Srs. Deputados, convencida certamente de que o que lá se passa, por distante, aqui não é conhecido, argumentava com a forma inacreditável como o Governo português impediu a circulação de cidadãs holandesas tão bem intencionadas no território português… Devo reconhecer que estas intervenções só nos puderam fazer sorrir.A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - As mulheres em tribunal também o fazem sorrir?!O Orador: - É que à memória logo nos veio um episódio recente vivido pelo Deputado, desta bancada, Álvaro Castello-Branco, que, pretendendo debater a questão que estas senhoras diziam querer debater, se deslocou à Figueira da Foz precisamente para o propor. E curiosamente, verificou que essas senhoras, afinal, não estavam desconfortavelmente instaladas no alto mar mas num hotel da Figueira da Foz, beneficiando dos serviços de hotelaria que só os portugueses sabem proporcionar.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Coitado! Até mete pena!O Orador: - Isto para não falar já das lições dadas em directo, veja-se bem, com tanta oposição no que toca à liberdade de circulação do Governo português.
Mas, porventura, mais grave, e agora trago isto à colação, serão as declarações, as alarvidades que mais uma vez nos foram ditas pela Dr.ª Ana Gomes e que só a Dr.ª Ana Gomes é capaz de proferir.Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - "Alarvidade" é termo parlamentar, Sr. Presidente?!O Orador: - Relativamente a elas - e vou citá-las -, seria bom que o Partido Socialista agora desse uma resposta.Vozes do PS: - Quem tem de dar explicações são os senhores!O Orador: - Perante a estupefacção do Parlamento Europeu, afirmou ontem a Dr.ª Ana Gomes: "Peço à Comissão que não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre planeamento familiar". É bom que o Partido Socialista explique aqui em que ponto é que o Governo, violando o princípio da separação de poderes, usou meios judiciários e de investigação criminal para combater o aborto e o planeamento familiar em Portugal.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Porque, se não o fizer, terá de se responsabilizar por esta irresponsabilidade da Dr.ª Ana Gomes, perante a vergonha de toda a Europa e de todos os portugueses.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP é um partido humanista e tolerante e que vem lutando, há muitos anos, pela afirmação dos ideais que defende.

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