0237 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem assistiu, há poucos meses atrás, entre o atónito e o ligeiramente envergonhado, ao discurso de tomada de posse do Sr. Primeiro-Ministro desta segunda versão do Governo da maioria PPD/PP, estava longe de supor que assistia a um momento premonitório do que viria a ser a governação do conjunto de Ministros e Secretários de Estado supostamente chefiados pelo Dr. Santana Lopes.
A ausência de qualquer estratégia compreensível, o atabalhoamento, a lógica de um passo para a frente logo seguido de um passo para trás, este tem sido o rosto do Governo desta maioria - tal qual o discurso de tomada de posse de Santana Lopes.
Seria difícil, em tão pouco tempo, um qualquer governo ser protagonista de tantas trapalhadas, dar tantos sinais de ausência de liderança. Mas este Governo e esta maioria, nesse particular, ultrapassam todas as expectativas.
Em poucos meses, afundou-se de forma inaceitável no drama da colocação de professores, enredou-se em contradições na gestão do acidente na refinaria de Leça da Palmeira, evidenciou o desnorte governativo em matéria de política de saúde, fez propaganda demagógica e politicamente irresponsável em matéria de política fiscal, mobilizou as corvetas da Marinha Portuguesa para defender a doutrina e os preconceitos da direita mais radical.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em tão pouco tempo, alguém conseguiria tanto e tão mal? Não era fácil, mas Santana Lopes conseguiu-o!!
Este Governo tomou posse com um grande défice de credibilidade. Agora, poucos meses passados, que credibilidade lhe resta?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, contudo, um elemento de coerência que o Governo da maioria PPD/PP tem conseguido manter, justiça lhe seja feita.
É um traço que marca a governação da direita desde 2002 e que se acentua com o cada vez maior peso da direita mais radical no Governo de Santana Lopes. Esse traço traduz-se na sistemática tentativa de fragilizar as funções sociais do Estado e na permanente vocação para a desregulação aventureira do nosso modelo social.

Aplausos do PS.

Não, Sr.as e Srs. Deputados, não são apenas a incompetência e a irresponsabilidade que explicam a degradação do funcionamento do nosso sistema de ensino que vive hoje momentos sem paralelo nas últimas décadas.
Do que se trata não é apenas de maior ou menor eficiência gestionária; do que se trata é de uma tentação irresistível desta coligação para a desvalorização e o desinvestimento na escola pública, em Portugal.

Aplausos do PS.

E sem uma continuada e estável política de melhoria da qualidade da escola pública, nunca poderemos recuperar os atrasos estruturais que possuímos na qualificação dos portugueses, na sociedade do conhecimento, na aprendizagem ao longo da vida.
A incapacidade de gerir o sistema de colocação de professores e o autismo na resposta aos sucessivos desaires que o Ministério da Educação foi sofrendo não são meros problemas técnicos, transformaram-se num grave problema político.
Como exigir, na escola, a quem está a ser formado rigor, verdade e pontualidade se é o Governo a dar este triste espectáculo?
Como se afirma uma cultura de trabalho organizado e em equipa se os poderes desprezam os agentes da formação, não dialogam, não ouvem, simplesmente reafirmam o seu discurso, que apenas muda empurrado pela evidência brutal dos sucessivos incumprimentos?
Hoje, nas escolas, não foi apenas um ano que começou mal, foi um sistema que foi ferido gravemente em termos de autoridade e de eficácia.

Aplausos do PS.

Não, Sr.as e Srs. Deputados, não é apenas a falta de transparência das opções estratégicas deste Governo e desta maioria nas políticas de saúde que está hoje em causa. O que está em causa, também aqui, não