0633 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Na sequência dessa informação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, contactei pessoalmente, por telefone, o Sr. Eng.º João Cravinho, dando-lhe conhecimento do que tinha sido deliberado na reunião da Comissão do dia 6 de Outubro. Disse-lhe que iria ser convocado para prestar esclarecimentos, em audição a ter lugar no dia 12 de Outubro, relativamente ao processo das SCUT, e que a sua audição estava agendada para as 12 horas, face à indisponibilidade, do ponto de vista de agenda, do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Sr. Deputado João Cravinho respondeu-me que tinha toda a disponibilidade para estar presente na Comissão, que nunca se recusaria a prestar os esclarecimentos que fossem necessários aos Srs. Deputados, mas que teria de reflectir sobre a matéria, nomeadamente com o seu grupo parlamentar. Indagou, designadamente, se existia alguma documentação, algum acervo documental em relação ao qual pudesse depor. Respondi-lhe que não, mas fiz questão de lhe dizer que a convocatória seria acompanhada de um requerimento que informava e fundamentava essa mesma audição, para que, efectivamente, o Sr. Deputado João Cravinho conhecesse o tema sobre o qual iria depor.
No dia 12 de Outubro, o dia aprazado para a reunião, recebi na Comissão uma carta do Sr. Deputado João Cravinho, dirigida à minha pessoa, na qual exigia um tratamento igual relativamente a outros responsáveis políticos pelas SCUT, de outra forma sentir-se-ia discriminado, bem como a definição de quesitos relativamente à matéria sobre a qual iria depor.
Portanto, em função destas duas condicionantes, o Sr. Deputado João Cravinho aguardava a posição que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações viesse a tomar para, então, decidir se iria ou não estar presente.
No dia 12 de Outubro, a Comissão reuniu novamente, apreciou o requerimento e deliberou manter exactamente nos precisos termos a deliberação anterior, isto é, a audição do Sr. Ministro responsável pela área das obras públicas da altura, o Sr. Deputado João Cravinho, sem qualquer outro tipo de condicionante.
Nesse mesmo dia, no final da tarde, foi comunicado ao Sr. Deputado João Cravinho, pelos serviços da Comissão, que se mantinha inalterada a deliberação da semana anterior, sem prejuízo de um requerimento, entretanto apresentado pelo Partido Socialista, que seria votado numa reunião ulterior, relativamente à apreciação da bondade, ou não, do acerto, ou não, dos fundamentos invocados pelo Sr. Deputado João Cravinho.
Assim, o Sr. Deputado João Cravinho foi expressamente informado pelos serviços da Comissão de que se mantinha, ipsis verbis, a deliberação anterior e, portanto, teria de estar presente no dia 13 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 13 de Outubro aguardei, com alguma ansiedade, uma resposta pessoal do Sr. Deputado João Cravinho, mas ele não se dignou apresentar essa resposta, não se dignou apresentar qualquer comunicação à Comissão, justificando as razões da sua ausência. Tomei conhecimento da sua ausência pela constatação de facto: efectivamente, ele não esteve presente, na hora aprazada, na Comissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - É óbvio que esta interpelação à Mesa não tem qualquer resposta.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos para, sem mais argumentação, requerer ao Sr. Presidente que convoque, com carácter de urgência, uma reunião da Conferência de Líderes, no final deste debate, para esclarecimento de todo este processo e do que se passou no interior da própria Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Já está esclarecido!

O Orador: - Julgo, Sr. Presidente - aliás, já tive oportunidade de, por telefone, expressar-lhe o que penso sobre esta questão -, que este é um assunto demasiado sério para ser tratado apenas no debate político.