0870 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retomo o tema da transferência dos dois pontos percentuais da quotização dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, para efeitos de capitalização.
A resposta do Sr. Primeiro-Ministro é contorcionista - perdoar-me-á -, pois não pode sustentar, durante cerca de uma hora, um discurso na Assembleia da República acerca da "luz ao fundo túnel" e que é possível dizer às famílias que não vão continuar a ter sacrifícios desnecessários quando sabe perfeitamente que as famílias, os trabalhadores e as trabalhadoras têm vindo a ser assustados ao longo dos anos quanto à sustentabilidade da segurança social.
Invocar uma cláusula depressiva da economia para não fazer a transferência que permite exactamente um dos lados da consolidação orçamental da segurança social e afastar o pesadelo para muitos de não virem a ter direito às pensões de reforma para que tantos anos descontaram, convenhamos, Sr. Primeiro-Ministro, não é claro, não é coerente, não tem congruência!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Registo, Sr. Primeiro-Ministro, que não respondeu às questões do Bloco de Esquerda sobre taxas moderadoras na saúde, sobre a convergência das pensões, que só para aqueles que têm mais de 31 anos de desconto chegará a 100%, deduzido da taxa social única. Também não nos respondeu materialmente à questão do sigilo bancário, e aproveito para uma melhor informação, que, com certeza, o Sr. Ministro das Finanças testemunhará.
Na verdade, a directiva sobre poupanças que a União Europeia irá aprovar envolve efectivamente as administrações tributárias, não é apenas uma troca de informação entre as instituições bancárias,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - … ou, então, nem sequer teria qualquer interesse prático do ponto de vista da instituição europeia.
O Sr. Primeiro-Ministro não nos respondeu também à questão sobre a regionalização da administração fiscal na Região Autónoma da Madeira, et pour cause…
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como é que sustenta a credibilidade da taxa de inflação para o próximo ano? É difícil, com a variação económica internacional, mas, no entanto, sustenta a credibilidade daquilo que devem ser os aumentos salariais do próximo ano. E como o Governo, nesse exercício imaginativo, tem vindo já a inventar a possibilidade de revisão trimestral das tarifas dos transportes, dos passes sociais, pergunto-lhe muito directamente o seguinte: admite o Sr. Primeiro-Ministro uma revisão intercalar dos salários da função pública em meados do próximo ano se a evolução da taxa de inflação, pelo cálculo mais razoável, não se verificar consoante a sua expectativa e a do Governo?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - É que aqui também temos de falar sério e com verdade. Será que os salários da Administração Pública e, indicativamente, para o sector privado, podem vir a ter uma revisão intercalar no próximo ano?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Esse é que era um desafio justificado para quem nos disse que os sacrifícios têm de ser apenas os necessários e que a austeridade terminou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Então, vamos dividir os benefícios desse progresso económico e desse crescimento.
Inflação: 2,3% ou 2,4%? Em que ficamos? Revisão intercalar de salários - eis o desafio que deixo ao Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, hoje, já ouvi falar em hinos,