0887 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa (PSD), pelo período máximo de 10 meses e a partir do dia 4 de Novembro, inclusive, pelo Sr. Deputado Jorge Varanda.
O parecer é no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer refere-se à substituição da Sr.ª Deputada Paula Duarte (PS), a partir do dia 5 de Novembro, inclusive, pelo Sr. Deputado Barbosa Ribeiro.
O parecer é no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados cujos poderes foram verificados podem participar dos nossos trabalhos a partir de agora.
Conforme tinha sido anunciado, dou agora a palavra, por 5 minutos, ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins para apresentar o relatório da 5.ª Comissão sobre a proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, serei muito breve, agradecendo à Mesa ter-me permitido apresentar, neste momento, o relatório.
A Comissão de Economia e Finanças apreciou a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005, tendo naturalmente em consideração as competências indelegáveis do Parlamento nesta matéria, e fez uma análise bastante circunstanciada da proposta e do respectivo relatório, documento que está devidamente publicitado e que será publicado. Nas conclusões, que também serão publicadas, por um lado, parte-se da ideia de que o cenário macroeconómico é passível de várias incertezas, como o preço do petróleo, o câmbio do euro em relação ao dólar ou a evolução da conjuntura internacional, entre outras, afectando estas incertezas as previsões dos diversos organismos internacionais. A taxa de inflação apresenta, segundo o Governo, uma redução em relação a 2004, apontando para uma evolução de 2 pontos percentuais, sendo que o cumprimento desse objectivo encontra-se naturalmente, como é salientado no relatório, condicionado pela evolução dos preços dos produtos importados e, em particular, pelas consequências do aumento do preço do petróleo.
Há um aumento da dívida pública, atingindo-se os 63,8% do PIB, acima do estabelecido no denominado Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando, em 2000, foi atingido o valor de 53,3%.
As principais medidas de índole fiscal referem-se à redução formal de vários escalões do IRS e à revogação das deduções à colecta no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares no valor aplicado, no respectivo ano, em planos individuais de poupança-reforma, poupança-educação e em planos de poupança em acções.
É de salientar que a aplicação das novas taxas será plenamente concretizada em 2006, sendo, no entanto, repartida entre dois exercícios, de 2005 e 2006, em termos a definir e não referidos ainda na proposta de lei de Orçamento do Estado.
O défice do sector do Estado apresentado exige o recurso às chamadas "medidas extraordinárias", ainda por especificar, que representam, segundo o Governo, cerca de 1,4% do PIB.
A evolução da despesa corrente, ainda segundo o Executivo, o combate ao elevado nível de informalidade da economia portuguesa e à fraude e evasão fiscais fazem parte das conclusões.
O principal partido da oposição fez uma declaração de voto, segundo a qual será ainda importante salientar a evolução do emprego e também a incerteza relativamente à aplicação das medidas fiscais.

Aplausos do PS.