0902 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Quanto à questão da directiva da poupança, é curioso ouvir da parte do Sr. Deputado a preocupação com a não fuga de capitais. Foi o Sr. Deputado que, em sede de Comissão, me sugeriu, por exemplo, que a taxa de IRS dos depósitos a prazo, que actualmente é de 20%, deveria ser igual à taxa de IRS conforme os rendimentos, ou seja, em muitos casos, de 40%. Creio que, para quem está preocupado com a fuga de capitais, querer que a imposição fiscal seja de 40% dos depósitos a prazo seria, certamente, uma não ajuda ao País.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja ao problema!

O Orador: - Já agora, a propósito da directiva da poupança, não perdemos tempo, Sr. Deputado. O que entendemos é que, neste domínio concreto, temos de esperar pela ratificação, pela votação, pelo plebiscito, que vai ser feito na Suiça e no Liechtenstein no final do 1.º semestre de 2005, porque este é o elemento fundamental para a eficácia, conforme o Sr. Deputado reconheceu, do controlo dos rendimentos e da imposição sobre os mesmos rendimentos.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, de facto, não sei quem é que o Partido Socialista defende, é difícil perceber. Aliás, os números são muito claros quanto ao IRS, mas vou repeti-los, para que não haja dúvidas: o número de famílias só com PPR é de 6%, só com contas poupança-habitação é de 6,7%, com PPR e com contas poupança-habitação é de 2,6%. Estamos a falar de uma minoria, certamente uma minoria respeitável, sem dúvida alguma - e faço parte desta minoria -, mas, em todo o caso, entendemos que, do ponto de vista da equidade tributária e de uma melhor distribuição dos benefícios como bem público, que é a tributação, deve ser feito este tipo de alteração. É uma alteração positiva, que não modifica a receita fiscal.

O Sr. António José Seguro (PS): - Por que é que não prometeram isso nas eleições?

O Orador: - Já agora, permito-me esclarecer por que é que previmos um aumento de 4,8% no IRS. Justamente porque não há diminuição de receita fiscal e porque os 4,8% correspondem mais ou menos ao crescimento nominal do PIB, considerando o crescimento real mais a inflação.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, quero dizer que o que os senhores não suportam é que consigamos um défice inferior a 3% e mais crescimento económico.

Risos de Deputados do PS.

É isto que os senhores não querem, porque os senhores só medram na crise, nas dificuldades, nos problemas, na agitação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relativamente à inflação, a que o Sr. Deputado chama de "inflação virtual", recordo que a inflação actual está em 2,1%, em termos homólogos, a 0,1% da inflação da Zona Euro, e nunca esteve tão perto na história democrática de Portugal; e, portanto, estamos muito mais perto dos 2% do que dos 2,5%.
A nossa preocupação, o nosso objectivo é o de lutar por uma inflação de 2% e não de prever as consequências da não concretização do objectivo. Esta é uma maneira de desanimar, de incutir desalento e desesperança nas pessoas! Nós lutamos por objectivos, com convicções, com força, e conseguiremos, certamente, alcançá-los!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Ministro, da próxima vez responda às perguntas que lhe fiz! Diga quais são as receitas extraordinárias! Continua a sonegar informação!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, habilidades, truques e falta de credibilidade…