0903 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Sr. Ministro das Finanças, face ao que se tem passado, quer neste debate, quer nos ocorridos em sede de Comissão, podem, V. Ex.ª e o Governo, estar descansados porque este é, na realidade, um bom Orçamento.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Comecemos pela credibilidade.
Em relação à receita fiscal, este Orçamento prevê uma evolução prudente do crescimento da receita fiscal de 4,2%. A sua concretização baseia-se naturalmente na estimativa da receita de 2004. Felizmente, para o Governo e para o País, que, até Outubro, a execução evidencia um comportamento positivo quer nos impostos directos quer nos indirectos. Esta base, a evolução da execução da receita fiscal em 2004, confirma que a previsão de crescimento de 4,2% é realista.
Pergunto, Sr. Ministro: quanto às taxas de crescimento de cada um dos impostos, o Sr. Ministro considera que a sua concretização é possível e credível?
A segunda questão tem a ver com a estratégia global do combate à fraude e evasão fiscais.
O Sr. Deputado José Sócrates,…

Vozes do PS: - Outra vez!

O Orador: - … depois de ter dito mal de todo o Orçamento, disse, a certa altura (eu ouvi e certamente o Sr. Ministro também ouviu), que, em relação à estratégia do combate à fraude e evasão fiscais, estaria de acordo com algumas das medidas. Estamos à espera de saber quais são essas medidas, porque inicialmente não estava de acordo com nada.
Ora, como a estratégia do combate à fraude e evasão fiscais é para nós, e penso que também é para o Governo e para o Sr. Ministro, crucial, pergunto: quais são, no Orçamento, as medidas que considera essenciais nesta matéria e os resultados que espera?
Sabendo que uma das questões desta estratégia tem a ver com o sigilo bancário, em relação ao qual o Orçamento para 2005 prevê, efectivamente, uma revisão em situações claramente identificadas, pergunto: o Governo privilegiou a protecção jurídica ou a defesa dos contribuintes, ou privilegiou um ataque efectivo ao combate à fraude e evasões fiscais?
Estas são as questões que quero colocar.
Para terminar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, para nós, este é um Orçamento credível e de coragem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, pode crer que o Partido Socialista quer o melhor para o País, pelo que, como é natural, ficará satisfeito no dia em que houver consolidação orçamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, ouvimos o Sr. Ministro dizer aqui aquilo que é verdade, que continuamos com um problema sério do lado da despesa. Portanto, é um trabalho que tem de continuar a ser feito.
O Sr. Governador do Banco de Portugal disse, no dia 19 de Julho, que, com o panorama do défice que temos neste momento e a necessidade de fazer uma consolidação orçamental, dadas as dificuldades registadas do lado da despesa, não via margem de manobra para descer impostos fossem eles quais fossem. E, no dia 28 de Outubro, disse ainda que não acreditava que houvesse margem de manobra, se quisermos continuar a percorrer um caminho de consolidação orçamental, para agora se procederem a descidas de impostos.
Sr. Ministro das Finanças, gostaria que comentasse este entendimento do Sr. Governador do Banco de Portugal - sabemos bem que Governo e Banco de Portugal, em tandem, é indispensável para a credibilidade e o bom funcionamento da economia.
Por outro lado, Sr. Ministro, vamos supor que, de acordo com o seu raciocínio, a neutralidade das medidas fiscais existe. Porém, ela ocorre em dois anos, 2005 e 2006. É preciso ver que o nosso Orçamento é um Orçamento de caixa e, sendo assim, gostaria de ouvir o Sr. Ministro exactamente sobre a forma