1081 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, quero anunciar à Câmara que, em meu nome e do Sr. Deputado João Pinho de Almeida, apresentaremos, por escrito, uma declaração de voto quanto à votação da proposta de lei n.º 140/IX.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de requerer a baixa à comissão respectiva, para redacção final, da proposta de lei n.º 140/IX apenas por oito dias, dada a urgência desta legislação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, julgo que o conteúdo do requerimento de V. Ex.ª alarga o prazo regimental, que é apenas de três dias, conforme o artigo 223.º do Regimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD) - Sr. Presidente, três dias não é suficiente, uma vez que vamos entrar no fim-de-semana, portanto, o prazo é de oito dias.

O Sr. Presidente: - Entendido, Sr. Deputado. Então, que a comissão respectiva trabalhe o mais depressa possível para que a lei fique pronta. A maioria encarregar-se-á de a dinamizar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é também sobre redacção final.
Sr. Presidente, sugiro que dispense de redacção final a pergunta referendária, de forma a poder ser publicada com urgência, por razões óbvias.

O Sr. Presidente: - Uma vez que parece haver um acordo maioritário nesse sentido, assim será feito. Trataremos de publicar depressa a pergunta referendária e de a remeter ao seu destinatário.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer e de vários pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) por Antonino de Sousa, com início em 19 de Novembro de 2004, inclusive.
O parecer da Comissão é no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 10.ª Secção do DIAP, Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 87/04.7TACBR - Inquérito, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado David Justino (PSD) a ser constituído arguido e a prestar declarações nos autos de inquérito referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.