0968 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Orador: - Julgo não ser preciso acrescentar mais nada, mas mesmo mais nada, para ver a dignidade e o nível com que as oposições entraram neste debate e nele continuam a estar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os Ministros foram acusados de tudo: inaptos, ineptos e desajustados foram as classificações mais inofensivas. Aqueles que tiveram o atrevimento de querer discutir as estratégias dos seus ministérios foram logo acusados de, até aí, terem sonegado informação, a informação - pasme-se! - que eles próprios estavam a prestar no momento.
Participei em quase todas as reuniões do debate orçamental. No Parlamento, as oposições criaram um ambiente que nada tem a ver com o País real: para elas nada no Orçamento era positivo, tudo era censurável e condenável. As oposições não quiseram discutir o essencial e discutiram "o sexo dos anjos", ou, melhor, o "sexo" do Orçamento.
No entanto, enquanto prosseguia este festival de flagelação, o mundo, cá fora, "pulava e avançava": as fábricas laboravam, as empresas trabalhavam, os serviços funcionavam, a actividade económica crescia! Até o preço do brent baixou para 42 dólares o barril e a Comissão Europeia divulgou as projecções de Outono. Tudo isso se passou tudo durante o debate do Orçamento.
Isto leva-me ao cenário macroeconómico, tão gratuitamente vilipendiado. Diziam as oposições que o cenário não era credível, que era incoerente, optimista, irrealizável, etc. Mentira! Para 2004, o acréscimo do PIB previsto pelo Governo é de 1 %, o valor mais baixo das diversas projecções.
Onde está, pois, o irrealismo?
O Banco de Portugal, previa, em Junho, 1,25%, valor que manteve em Setembro; a Comissão Europeia, nas projecções de Outono, previa 1,3%; o Governo prevê 1%.
Para as exportações, o Governo previa 5,9%, enquanto o Banco de Portugal previa 7,5% e, em Outubro, a Comissão previu 7,9%.
No cenário para 2005, o Governo prevê para as exportações um aumento de 6,2% e a Comissão Europeia de 7%. Quanto às importações, a previsão é semelhante para o Governo (5,6%) e para a Comissão Europeia (5,5%). E enquanto o Governo previa que não haveria convergência com a União Europeia, para a Comissão essa convergência seria já um facto em 2005.
Mais palavras para quê? Onde é que está a credibilidade? Nos cenários do Governo ou nos delírios da oposição?
Eu sei que é cada vez mais difícil prever! Até já nem se prevê com facilidade que o Futebol Clube do Porto seja o campeão de futebol de 2004/2005!

Risos do PSD.

Isto é só para alegrar o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças!
Outra acusação formulada pela oposição é a do abandono da consolidação orçamental. Formulada, mas não provada!
Chegados aqui, vamos às enormes contradições do Partido Socialista, que são enormes e são muitas.
No decorrer do debate na respectiva comissão parlamentar com os Ministros, os Deputados do Partido Socialista queriam mais despesa para a saúde, para a educação, para a justiça, para a administração interna, para a inovação, etc.; agora, o PS refere que não há consolidação orçamental!
Em que ficamos? Qual é a posição final do PS?
Mas vamos a coisas sérias.
A análise do Orçamento de 2005 permite concluir por uma tendência de consolidação orçamental, indiciada pelos indicadores clássicos utilizados para tal finalidade. E esses indicadores são estes e não são outros: são o peso do consumo público, são o peso da despesa corrente primária e o peso da despesa total no PIB.
Com efeito, no que se refere às administrações públicas, verifica-se um decréscimo, em relação ao PIB, quer do consumo público (de 21,1 % para 20,4%), quer da despesa corrente primária (de 41,3% para 40,4%), quer da despesa total (de 49,7% para 48,8%) - aqui é que está o verdadeiro défice do Orçamento, numa despesa que é 49% do PIB.
No que se refere ao subsector Estado a tendência é a mesma. Então há ou não há consolidação?
Só não houve consolidação no tempo em que o PS foi Governo e que coincidiu com o ponto mais alto do ciclo económico, que é o momento de fazer consolidação orçamental! E agora o Partido Socialista vem acusar o Governo de o rácio da dívida chegar aos 62% ou 64% do PIB! Então os senhores não defenderam que é na altura de crise que deve haver mais despesa pública para dinamizar a actividade económica? Não defendem que é nessas alturas que se justifica o défice? E, se se justifica o défice, não