0973 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

para aumentar a qualidade de serviço aos clientes. Para isso, há que garantir uma estratégia de competição dos diversos meios de transporte e que definir um quadro institucional ágil. Só assim está assegurada a sustentabilidade a prazo do sistema de transportes públicos de passageiros.
Devemos ser exigentes connosco e acreditar que é possível inverter a tendência de queda da quota de utilização dos transportes públicos, numa clara aposta na requalificação das cidades e no desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que se refere às comunicações, é fundamental acompanhar as evoluções tecnológicas ao nível das comunicações electrónicas. Temos bons exemplos em Portugal de empresas que nos orgulham e espalham a nossa capacidade no mundo.
É também essencial insistir na defesa e reforço da concorrência - um vector chave neste sector para o desenvolvimento, a par da optimização da qualidade de serviço e transparência na relação entre os operadores e os clientes.
Consideramos como fundamental o desafio da banda larga em Portugal. Uma concorrência sã é condição indispensável quer para a sua massificação quer para garantir a existência de operadores economicamente viáveis e credíveis a longo prazo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nos serviços postais é necessário, em simultâneo, garantir a satisfação das necessidades das pessoas e agentes económicos e preparar, também, a liberalização, inevitável a nível europeu.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tudo isto faz sentido somente se orientado para as pessoas, como clientes de direito, garantindo a liberdade de escolha e de acesso, como função fundamental do Estado nesta área, promovendo a mobilidade e a info-inclusão, factores decisivos na competitividade, consagrando o papel da concorrência e das autoridades reguladoras, procurando o adequado equilíbrio entre o poder central e o poder regional e procurando o adequado equilíbrio no papel do contribuinte e do consumidor.
As nossas apostas são as pessoas. Exigimos mais de nós próprios neste Ministério e em todas as empresas que tutelamos. Não adiamos as decisões que os portugueses, com todo o direito, reclamam. E este Orçamento é, por isso, um orçamento de confiança com base na verdade e na transparência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Por ordem de inscrição, dou, em primeiro lugar, a palavra ao Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, durante a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2005, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, referimos que mais importante do que fazer da discussão do Orçamento do Estado um mero exercício de comparação de verbas era, sim, discutir a qualidade das políticas, a coordenação dos investimentos e o correcto faseamento das acções.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem-se batido sempre pela definição de políticas correctas, que permitam obter melhores resultados, em vez da aplicação de mais dinheiro, usado sem critério e sem eficiência.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É neste sentido e no seguimento dos principais objectivos consagrados nas Grandes Opções do Plano para 2005, bem como no seguimento da intervenção do Sr. Ministro, que nos permitimos destacar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a promoção da mobilidade, as vias para novas centralidades e o fortalecimento da coesão e cooperação inter-regional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, para que estes objectivos sejam alcançados, a contribuição do Ministério que V. Ex.ª dirige é decisiva, sobretudo em dois vectores essenciais da intervenção política.