0976 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Orador: - Dou um exemplo: há dias, tive ocasião de perguntar ao Sr. Ministro qual era o orçamento do Instituto das Estradas de Portugal. V. Ex.ª disse que estava lá, mas não estava. Então, fui à fonte saber, e o que é que verifiquei? Verifiquei que, no orçamento, estão lá pouco mais de 400 milhões, mas, no seu documento interno, tem lá mais de 1300 milhões e um endividamento planeado do IEP, e é, por isto, que V. Ex.ª o transforma em empresa pública, para suborçamentar, para endividar e para iludir os números que realmente contam para o défice. E a explicação é muito simples: o peso do IEP diminuiu de 23% para 17%. Mas, Sr. Ministro, digo-lhe mais, V. Ex.ª não explicou nem as outras fontes de financiamento nem, como é óbvio, onde vai buscar este dinheiro.
Relativamente às SCUT, o desvio, no passado, no tempo dos governos do PSD, em 140 obras analisadas pelo Tribunal de Contas, foi de 77%, enquanto que agora a derrapagem foi de menos de 1%. Então, explique-nos lá, Sr. Ministro, onde é que foi buscar esses 1000 milhões. São da paragem das obras na SCUT da Costa de Prata, em Estarreja, na A25, à volta de Viseu?! É este o prejuízo pelo qual os senhores já estão a indemnizar as concessionárias?!
Sr. Ministro, as SCUT Porto/Viana e Macena/Miramar estão pagas, a da Via do Infante está quase totalmente paga e o senhor vai lançar portagens agora?! Mas porquê? Com que desculpa e com que autoridade vai lançar estas portagens?
Finalmente, Sr. Ministro, volto a perguntar-lhe aquilo que lhe perguntei no dia 13 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tal como o fiz no dia 13 de Outubro nesta Câmara, pergunto-lhe, Sr. Ministro: V. Ex.ª está ou não finalmente disponível para enviar a esta Câmara os pareceres que elaborou, enquanto assessor, sobre o project finance, em que estava de acordo com tudo isto, já que, agora, como ministro, vem dar o dito por não dito, prestando um mau serviço ao País, ao interior e às populações? Em suma, mais uma vez, o Sr. Ministro veio aqui para, passados três anos, não dizer rigorosamente nada.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Campos Cunha, agradeço a sua questão e digo-lhe que, a meu ver, o princípio do utilizador-pagador é o único que, acoplado a uma racionalidade na utilização dos dinheiros públicos, permite o equilíbrio a prazo. Dos 20 000 milhões de euros que são necessários para, nos próximos 10 anos, concluir o Plano Rodoviário Nacional, 16 000 milhões de euros continuarão a ser pagos pelos contribuintes e cerca de 4000 milhões de euros pelos utilizadores. Acho que isto mostra claramente o enorme esforço do contribuinte.
Sr. Deputado Bruno Dias, já tivemos oportunidade de discutir estes assuntos várias vezes. Porém, pela sua pergunta, parece-me que não deve ter visto os números aquando da apresentação do Orçamento, porque os fundos comunitários sobem exactamente o mesmo - 50 milhões de euros - que a redução no Capítulo 50, deixando em situação de indiferença aquilo que é Capítulo 50 mais fundos comunitários.
Quanto às "outras fontes", é óbvio que uma das perspectivas, que, aliás, foi decisiva, é a de que as empresas se responsabilizem por encontrar maior eficiência e, sobretudo, novas fontes de financiamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que se fez com a introdução de portagens nas ex-SCUT: conseguiu-se não só desipotecar os próximos 25 anos mas também arranjar fontes para depois desse período, que devem e podem alimentar, já hoje, aquilo que é o fundo de conservação rodoviária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à penalização das populações locais, todos sabem que, depois da aprovação em Conselho de Ministros do princípio do utilizador-pagador, a discriminação positiva a favor dos locais é uma prioridade, é um princípio. Por isso, não vale a pena estar constantemente a acenar com uma coisa