0980 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação ao VTS, a única coisa óbvia é que não houve alteração; manteve-se efectivamente o mesmo adjudicatário, mas com a tal poupança de 20%.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: - De 20 milhões de euros!

O Orador: - A propósito de "boa ideia", de ter ou não uma boa ideia, se o Sr. Presidente mo permitir, uma vez que há pouco não tive tempo, devo dizer que há boas ideias que se transformam, claramente, em más soluções.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Mas confesso, em relação a isto, que houve realmente um truque, não da minha responsabilidade, que foi mudar o nome da Ponte Europa, em Coimbra, para que não tivéssemos a vergonha do desvio que lá foi feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Prosseguindo as inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativamente às áreas da responsabilidade de V. Ex.ª, que abarcou na sua intervenção, vou pedir-lhe que desenvolva alguns aspectos com mais detalhe.
Assim, em primeiro lugar, gostaria que desenvolvesse a questão da viabilização das empresas públicas de transportes, matéria em que o Governo já assumiu um calendário, que permita assegurar, por um lado, a mobilidade nas grandes áreas metropolitanas e, por outro, mais eficiência, mais passageiros (e gostaria que o Sr. Ministro nos falasse sobre isto) em transportes públicos e, sobretudo, um verdadeiro serviço público. Esta era uma matéria sobre a qual eu esperava ver a oposição a fazer perguntas, mas não vi.
Uma outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, é relativa à segurança, tanto rodoviária como ferroviária. O Sr. Ministro já demonstrou não só pelas medidas tomadas mas também neste Orçamento do Estado aquilo que pensa sobre a matéria. Mas esta não é uma matéria menor neste debate, é uma matéria que, de facto, deve ter o relevo que deve ter, que é, exactamente, o de pôr as pessoas onde elas devem estar, ou seja, acima de qualquer risco. Sempre que for possível, quem tem responsabilidades deve poder colocar as pessoas acima de qualquer risco, naquilo que são as infra-estruturas ferroviárias ou rodoviárias. Neste aspecto, peço ao Sr. Ministro que desenvolva esta questão, explicitando o que pensa sobre a matéria.
Mas eu gostaria também de aproveitar esta circunstância para, neste Plenário, manifestar a minha perplexidade pelo facto de o Partido Socialista, o mesmo partido que esteve no governo antes de esta coligação ter assumido responsabilidades e que assumiu um conjunto enorme de encargos para o País, nomeadamente quanto às SCUT, como o Sr. Ministro já fez referência - infelizmente, o Sr. Ministro não disse a esta Câmara quais foram os estudos que encontrou no Ministério que legitimaram o processo com que as SCUT foram pensadas e a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os Deputados, neste caso da maioria, ainda não sabem que estudos são esses -, ainda não ter dito quem, à época, decidiu, em que estudos se baseou para pensar a solução financeira, a solução de project finance, como é referida, como foi ela consolidada e desenvolvida. Que estudos são estes, que, infelizmente, não conhecemos, e não obtivemos a resposta do então Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o mesmo Ministro que, em 1997, assinou um diploma, mais precisamente um decreto-lei, segundo o qual - espante-se! -, em três anos, iriam ficar concluídos 100% dos itinerários principais e 50% dos itinerários complementares.

O Sr. João Cravinho (PS): - Isso é tão primário que nem tem resposta!

O Orador: - Isto é dito no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 142/97, que cria a Junta Autónoma das