0985 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não será possível atingir bons resultados nessa negociação com a União Europeia se a execução for insuficiente da parte de projectos que já beneficiam de fundos comunitários.
O facto de o seu Ministério, Sr. Ministro, representar um valor substancial do investimento previsto, dá-nos uma ideia da sua importância na estratégia de modernização do nosso país.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não querendo e não podendo ser exaustivo, há duas propostas que não quero deixar de realçar.
A primeira é a do combate ao défice das empresas de transporte, concomitantemente com a vontade de promover a utilização do transporte público em detrimento do transporte individual. Aqueles défices, persistentes e exagerados, têm impedido as empresas de realizarem investimentos para a sua modernização e representam uma "punção" nas finanças públicas, através das indemnizações compensatórias, impedindo a correcta aplicação desse dinheiro noutros domínios, mais prioritários até.
A segunda, que pode parecer uma questão de detalhe mas que não o é de todo, é a alteração do objectivo dessas empresas, que deverá passar a ser o da "satisfação do cliente" em vez da "satisfação do utente". É que, por detrás deste conceito, aparentemente simples, há toda uma alteração de filosofia, nele estando subjacentes ideias de qualidade, de respeito pelos contribuintes e de serviço público.
Espero que se arrede, definitivamente, a ideia corporativa de que as empresas se justificam por si e por aqueles que as integram, para se fixar naqueles que precisam e utilizam os seus serviços e que por eles pagam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mais e melhor investimento, maior eficiência pela redução dos défices e orientação dos objectivos para a satisfação dos clientes, parecem-me ser linhas de força para a política do sector.
Com as razões de ordem específica, também vou ser selectivo.
Quando debatemos e aprovámos o Programa do XVI Governo Constitucional, tive a oportunidade de assinalar que, em nossa opinião, havia três dossiers que tinham a marca do XV Governo e que era indispensável prosseguir o seu desenvolvimento. Eram eles a alta velocidade ferroviária, as SCUT e as autoridades metropolitanas de transportes. E nestes dois meses - apenas em dois meses - houve muitos progressos, que quero aqui assinalar.
Em matéria de alta velocidade, é indispensável a concretização do modelo de negócio que lhe permita garantir sustentabilidade económica, a reavaliação do empreendimento pela definição de prioridades e a adopção do princípio da gradualidade pela correcta utilização dos investimentos entretanto concluídos, desde que seja possível fazê-lo.
Neste contexto, a aceitação do princípio da interoperabilidade e o aprofundamento de pontos específicos dos projectos que respeitem a altos investimentos, tal como a definição das inserções em meio urbano e do atravessamento de obstáculos naturais, são prioridades indiscutíveis, e estamos informados de que o Ministério está a proceder atentamente a essa análise e a esse estudo.
Sobre as SCUT, as discussões foram muitas, nem sempre inteiramente honestas, mas cumpre-nos assinalar a convicção de que o respeito pelo contribuinte anónimo exige que seja pedida uma maior participação e solidariedade do utilizador, para além de que a situação das finanças públicas exige uma nova filosofia na gestão deste modelo.
O País não pode aceitar uma "punção" (utilizo de novo a expressão "punção") de mais de 600 milhões de euros/ano, durante mais 20 anos, porque inviabilizaria a correcta conservação do nosso activo patrimonial rodoviário - que deve ser sempre, e em qualquer circunstância, a primeira prioridade de uma política responsável - e implicaria o atraso do desenvolvimento do Plano Rodoviário Nacional.
Aqui devemos ser claros e explicar, denunciar mesmo se for necessário, que o atraso no desenvolvimento do Plano Rodoviário Nacional conduziria muitas regiões do interior a uma penosa situação de dupla interioridade, pois teriam uma relativa proximidade, relativamente aos IP e IC, mas estariam, na realidade, isoladas pela ausência das servidões que condicionam e potenciam o desenvolvimento regional.
Na verdade, essas regiões, face a esta nova decisão do Governo, precisam muito mais de defensores esclarecidos e com uma visão de estratégia nacional e regional do que de defensores acalorados e prontos à manifestação, defendendo apenas interesses regionalistas.