0986 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sobre as autoridades metropolitanas de transportes, queremos saudar o facto de, pela primeira vez, terem inscritas dotações no orçamento. Recordo que a ideia da constituição destas autoridades levou mais de uma década a ser concretizada, ocupada com intensos, sem dúvida interessantes, mas muito improdutivos e inconsequentes, debates intelectuais.
As autoridades metropolitanas de transportes têm um papel único na coordenação, promoção e valorização do transporte público, pelo que continuaremos a seguir com atenção a sua implementação. Não esquecemos de que se trata, em larga medida, de um processo bottom up, com responsabilização das autarquias, e de que, em muitos casos, são elas que detêm a chave do êxito das políticas multidisciplinares de transporte público, como a da protecção e facilitação do transporte público e uma correcta política de estacionamento.
Estamos convencidos de que estes três dossiers continuarão a ter o tratamento devido. Permita-me ainda, Sr. Ministro, referir duas questões que, na nossa opinião, têm um tratamento correcto: a criação da holding portuária e a concretização das plataformas logísticas, passando, assim, da teoria à prática.
Para um País periférico que quer fazer das exportações um dos motores do seu desenvolvimento - e este é o nosso caso - é vital reduzir a dependência do transporte de mercadorias face ao modo rodoviário. Para além dos aspectos "meio ambiente" e "segurança", os cenários mais realistas apontam para uma situação de congestão crescente e generalizada nas estradas e auto-estradas europeias.
Um transporte ferroviário mais rápido e fiável e um transporte marítimo eficiente são condições fundamentais para assegurar a nossa independência e competitividade económica.
O sector privado está a reagir bem - dizem-nos as estatística que este ano houve mais 20% de tráfego contentorizado para a Europa.
O sector privado tem nas medidas de protecção discriminação positiva a favor do transporte público de mercadorias, matéria pouco referida neste debate, uma questão essencial para acabarmos com a irracionalidade do sobreequipamento rodoviário de transporte que temos no nosso país.
O sector privado está a preparar-se para introduzir as alterações necessárias, e ao Estado, para além da sua competência reguladora, compete dar o impulso necessário às infra-estruturas pesadas. Por isso, a constituição de uma holding portuária é susceptível de criar sinergias e a constituição das plataformas logísticas pode assegurar a multimodalidade e a melhoria do exercício da logística.
Sr.as e Srs. Deputados, sobram, por isso, razões para apoiarmos o que nos é proposto. Este é um orçamento constituído na base de propostas de rigor e, por isso mesmo, pensamos que é indutor de confiança.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção muito breve, porque estamos no termo deste debate e o tempo não o permite, para precisar um certo número de aspectos essenciais.
Em primeiro lugar, tendo o Sr. Presidente da Assembleia da República, em Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, estabelecido - espero que definitivamente - a doutrina que preside à deposição de Deputados em comissão, sendo certo que, à luz dessa doutrina, fui alvo de um abuso de poder absolutamente intolerável por parte da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que o Sr. Presidente poderá confirmar (a Comissão de Obras Públicas não tem o menor poder de me convocar como convocou), estando esse assunto completamente resolvido e normalizada a dignidade da instituição parlamentar, venho aqui dizer que estou completamente à disposição desta Comissão para depor, com ou sem o Sr. Ministro, assim que os trabalhos orçamentais estiverem concluídos, e responder, sem limite tempo, a tudo quanto quiserem.
Em segundo lugar, gostaria de dizer ao Sr. Ministro António Mexia que tive a necessidade de lhe formular um repto para que disputasse comigo as suas razões em sessão pública, também sem limite de tempo, com ou sem intervenção de quaisquer peritos que o Sr. Ministro queira chamar, e que estou à espera da sua resposta. Até agora, "zero"!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Continuo à espera da sua resposta. Aí, em uma, duas ou três horas, na companhia dos assessores que o Sr. Ministro quiser chamar em seu apoio, estarei sozinho e completamente disponível para esse debate. Espero que o Sr. Ministro não saia daqui hoje sem dar uma resposta.