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0991 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

Protestos do PSD e do CDS-PP.

No debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Eng.º João Cravinho esteve aqui a dizer "presente", falou e criou muitos incómodos ao seu Primeiro-Ministro e ao Governo. E, hoje, ele aqui está, novamente, na linha da frente, para, com convicção e com orgulho, defender a obra do PS.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr. Primeiro-Ministro, quanto aos debates, estamos esclarecidos: enquanto o PS não tem receio do debate, o Primeiro-Ministro esconde-se, atrás do poder da maioria e dos Ministros dos Assuntos Parlamentares e da Presidência, para vir dar explicações sobre as conclusões a que chegou a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aplausos do PS.

Ao fim de 30 anos de democracia é preciso chegarmos à situação em que a entidade reguladora diz que o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, fez pressões ilegítimas sobre um comentador só porque este pensava de forma diferente e criticava o seu Governo. E ao debate de urgência, que o PS solicita, o senhor refugia-se porque não quer o debate e dá instruções à maioria para que recuse o debate de urgência. Quem tem medo do debate são os senhores! Quem tem medo de esclarecimentos são os senhores, muito em particular o Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Por isso, Srs. Deputados, quando quiserem falar em matéria de debate, dêem o exemplo e venham a esta Câmara esclarecer.
O desafio que vos fazemos é o de que viabilizem o debate de urgência para que ele possa ocorrer na próxima semana com a presença do Sr. Primeiro-Ministro.
Sabemos que o senhor é um homem que gosta de debates, que gosta - diria, Sr. Primeiro-Ministro - do contraditório.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tenha em atenção o tempo. Conclua, por favor.

O Orador: - Por isso, esperamos que quarta-feira esteja, nesta Sala, para debatermos as conclusões a que chegou a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando intervim, no início deste debate do Orçamento, felicitei V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, e o Governo por este Orçamento e lembrei que estava dado como adquirido que estávamos perante um bom Orçamento pela circunstância de, nas últimas semanas, termos assistido a uma montagem de uma série de fait divers à volta de questões ligadas à comunicação social para desviar a atenção do País daquilo que era importante, isto é, este Orçamento e as medidas benéficas que ele traz para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr. Primeiro-Ministro, a mesma cena que se passou no País passou-se agora, nestes minutos últimos, com a intervenção do Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha! Em pleno debate orçamental!

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma cabala!…

O Orador: - Mais uma vez, tentou-se desviar a atenção para outras questões que nada têm a ver com o debate do Orçamento.