0993 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… com um processo grave, um processo que nos desprestigiou, um processo que ia pondo em risco o recebimento de fundos comunitários, um processo que ia exigindo o pagamento de multas. A diferença entre nós é esta: os socialistas desterraram a credibilidade que tínhamos conquistado e puseram o País nessa situação, mas nós conseguimos que esse processo fosse arquivado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - E não foi por acaso que o Dr. Durão Barroso foi para Presidente da Comissão Europeia. Foi porque os seus pares reconheceram que foi através do trabalho dele à frente do Governo de Portugal que foi reconquistado o prestígio do nosso país. É também por causa desse trabalho que ele, com honra para todos nós, preside à Comissão Europeia e começa hoje este novo trabalho.
E, Sr. Primeiro-Ministro, com este Orçamento, com o empenho que tem demonstrado nestes meses, com tantas dificuldades e com uma onda concertada contra si e contra o seu Governo, V. Ex.ª está a mostrar que é um grande continuador do trabalho do Dr. Durão Barroso, V. Ex.ª está a mostrar que o País pode contar com este Primeiro-Ministro e com este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate.
Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o Governo apresentou as presentes propostas de lei n.os 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005 e 146/IX - Orçamento do Estado para 2005, desde logo, ficou claro para Os Verdes que a grande preocupação desta maioria continuava a ser a de combater o défice orçamental. De que forma? Continuando a cortar na despesa social. Isto ficou claro desde a primeira hora!
Mas um olhar mais atento e detido sobre os documentos em causa revelou-nos mais. Desde logo, revelou-nos que este Governo de duas, uma: ou, demonstrando uma vez mais a sua flagrante incompetência, que nem sequer sabe fazer um Orçamento do Estado ou então, única alternativa, somos forçados a entender que este Governo quer esconder a verdade sobre as suas intenções e sobre a situação real do País.
Senão, como interpretar esta despudorada falta de transparência e opacidade que caracteriza este Orçamento do Estado para 2005, que omite dados tão importantes como as taxas de execução do investimento em 2004 ou a não apresentação do Orçamento por acções? Como vê-la senão como a tentativa de camuflar o desinvestimento do Governo PSD/PP na saúde, na educação, no ambiente, garantindo-lhe, simultaneamente, margem de manobra discricionária na definição da aplicação das verbas em ano de eleições autárquicas? Como vê-la senão como a violação das mais básicas regras do jogo democrático?
A verdade é que por detrás da imagem sorridente e de confiança, pintada sobre uma fina máscara de modernidade e inovação tecnológica, que o Governo tenta, desesperada e impotentemente, fazer passar, esconde-se um Governo desorientado, que tropeça a cada passo nas suas próprias contradições, que faz do Orçamento do Estado não a ferramenta honesta de crescimento e desenvolvimento justo e sustentável que deveria ser mas, antes, um instrumento que promove a pobreza e a exclusão social, que agrava as desigualdades sociais, que aumenta os encargos para as famílias portuguesas no acesso a bens e serviços fundamentais, como a saúde, a habitação e a educação, e que degrada os serviços públicos, promovendo a sua privatização, ainda que de uma forma gradual e com "pezinhos de lã", num total desrespeito pela nossa Constituição.
Mas este é também um Orçamento que acentua as assimetrias regionais. Com efeito, mais uma vez, este problema estrutural é agravado, como facilmente se pode verificar através da comparação dos valores do PIDDAC regionalizado, que nos revelam que os distritos de Lisboa e do Porto recebem 48% do total do investimento por distritos, e as regiões do interior, que são também os distritos que têm vindo a perder população de ano para ano, não totalizam no conjunto a verba destinada a Lisboa, pois a sua soma corresponde apenas a 22% do total do PIDDAC.