0996 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Ficámos a saber que, teoricamente, a evolução dos salários acompanhará a inflação, mas certíssimo, certíssimo, é que vão perder poder de compra durante mais um ano.
Anotámos a resposta do Primeiro-Ministro favorável a uma revisão intercalar dos salários, caso a inflação dispare. Não deixaremos de a levantar em momento próprio.
Ficámos a saber que há algumas medidas tímidas de levantamento do segredo bancário, em grande parte induzidas pela União Europeia, veja-se, entre vários métodos para uma maior eficácia no combate à fraude e à evasão fiscais. Mas o mais certo é isso só ir para a frente depois dos referendos da Suíça e do Liechtenstein. E é certo que o Governo português fica à espera, e fica à espera…
Pior, um Deputado do PSD, eleito pela Madeira, afirmou hoje mesmo, aqui, que as regras mais restritivas sobre a zona franca vão ser "aligeiradas" na especialidade. Em que ficamos? Será que, sobre a Zona Franca da Madeira, "a montanha pariu um rato"? O Governo não pode fechar este debate, sem ter uma palavra de esclarecimento.
Não falaremos já do défice previsto para o sector da saúde. O equilíbrio propalado é delirante e disfarça o subfinanciamento crónico. Cá voltaremos em próximo Orçamento rectificativo. E ficamos sem saber o que vai acontecer às taxas moderadoras e se, como diz o Ministro das Finanças, serão os doentes a pagar a construção dos 10 novos hospitais, segundo o princípio do utilizador-pagador.
Em tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, prepondera o princípio da incerteza. É o Orçamento das incertezas, que não são, seguramente, as certezas que hão-de vir.
O que não é nada certo são as medidas extraordinárias para observar o tecto de défice orçamental em 2004, com custos enormes, e em diferido, para o erário público. Qual será o fundo de pensões que vai sair em sorte?
Mais ou menos certo, sim, entre encaixe de privatizações - sempre elas - e venda de património, para menos ou para mais, de acordo com a execução orçamental de 2005, se o crescimento for revisto em baixa, como é expectável, já teremos o desfecho da medida do défice do próximo ano.
Isto é o que se diz ao País e às pessoas, às mesmas pessoas que engrossam cerca de 0,5 milhões de desempregados, 10% dos quais jovens licenciados. É caso para perguntar: se isto não é austeridade, então o que é austeridade?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Nada disto é acompanhado de medidas de justiça e equidade fiscal, nem de programas activos para o combate ao desemprego. O desemprego diminuirá quando tiver de diminuir pelo efeito do ciclo. Dá-se ciclo aos desempregados. Como isso não chega, diminui-se-lhes o valor do subsídio de desemprego para aqueles que a ele tiverem acesso.
Sr. Primeiro-Ministro, a descompressão anunciada é ficcional. Vamos ter mais do mesmo, mas a propaganda é a sua quinta essência.
O que podem as agruras da exclusão social, da pobreza, do atraso económico, contra o charme do fim da austeridade?! Coisa pouca, como se vê. Não há nada, afinal, como uma austeridade que está de esperanças, mesmo que ela não dê para cumprir a Lei de Bases da Segurança Social no que toca às transferências para o Fundo de Capitalização.
Sr. Ministro das Finanças, registamos que fez aqui a profissão de fé de que é o alter ego do Primeiro-Ministro. Isso é importante para a próxima fiscalização política que o tenha dito.
Disse também, nas suas temperadas, temperadíssimas, palavras, que o Orçamento não é uma "pastilha elástica". Mas olhe, Sr. Ministro das Finanças, lá que parece, parece!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Vai ter de ser muito elástica a compreensão dos pensionistas, quando a sua maioria perceber que, em 2006, não vai receber o equivalente ao salário mínimo nacional líquido.
As propostas de contrato social para a competitividade, Sr.as e Srs. Deputados, são "boletins clínicos" da "anemia" dos direitos sociais. Não admirará a ninguém que a luta social se intensifique, tal a felicidade que jorra por aí pelo fim da austeridade.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que a maioria parlamentar pode aprovar este Orçamento,