1000 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Em primeiro lugar, ficamos a saber que o Partido Socialista não quer que os portugueses paguem menos impostos. Afirma, em jeito de justificação, que é contra a baixa do IRS, dizendo que com isso se ataca a classe média e se incentiva o consumo.
Esquece-se o PS da realidade, de que o principal drama das famílias portuguesas é o seu endividamento, e o que a baixa de impostos vai permitir, antes de mais, é que esse mesmo endividamento possa diminuir, funcionando como um contributo solidário e justo para o seu bem-estar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que a classe média sai beneficiada com esta baixa de impostos, conforme facilmente se constata ao estudar a baixa das taxas do IRS.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ficamos também a saber que o Partido Socialista está muito preocupado com o recurso a receitas extraordinárias. Esquece-se o Partido Socialista que, nos Orçamentos da era Guterres, sempre este recorreu a estas receitas e que em qualquer Orçamento existem receitas ordinárias e extraordinárias, sendo que mais importante do que a existência deste tipo de receitas é o peso que elas representam.
E o que é facto é que, desde que a coligação PSD/CDS governa, o peso das medidas extraordinárias tem vindo consecutivamente a baixar, passando de 2,5%, em 2003, para 2%, em 2004 e agora para apenas 1,4% no Orçamento para 2005. Percebe-se, assim, bem o modo como este Governo encara o recurso a este tipo de medidas e o esforço no sentido da sua atenuação.
Descobriu, ainda, o Partido Socialista algo que também é extraordinário, ou seja, que este Orçamento não prossegue com a consolidação orçamental, é inimigo dela. Significa isto que as Sr.as e os Srs. Deputados do Partido Socialista não leram ou não perceberam que o défice estimado é de 2,8%, que a despesa corrente primária cresce 1,8%, ou seja, abaixo da taxa de inflação, que a despesa primária diminui o seu peso sobre o PIB em 1,4% ou que as receitas fiscais aumentarão em cerca de 4,2%.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Exactamente por desconhecerem o conceito prático de consolidação das finanças públicas é que o governo socialista, quando teve a oportunidade única para o fazer, beneficiando da diminuição dos juros da dívida pública de 6,3% para 3,1% do PIB, não a fez, preferindo aumentar a despesa, perdendo, assim, uma oportunidade histórica de consolidação das finanças públicas portuguesas, sem qualquer sacrifício para os portugueses.
Pelos vistos, nada mudou e os socialistas mantêm-se no desconhecimento total acerca do que significa consolidação orçamental.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Continuemos a separar as águas e falemos agora de águas mais cristalinas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você é um pescador de águas sujas!

O Orador: - Falemos do documento de esperança e de rigor em que se traduz o Orçamento do Estado para 2005, um Orçamento que privilegia duas opções políticas fundamentais deste Governo: uma maior justiça social e o prosseguimento da consolidação orçamental.
Por isso mesmo, a primeira boa notícia deste Orçamento: os portugueses vão beneficiar com uma baixa de impostos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Oitenta e oito por cento dos portugueses passarão a pagar o mesmo ou menos imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sendo que serão mais beneficiados aqueles que têm menores rendimentos.
Trata-se de uma opção socialmente mais justa, porque faz uma escolha clara, privilegiando aqueles que têm menores rendimentos e maiores carências, ou seja, aqueles que estão mais desprotegidos.