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1002 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

que se traduz em mais um passo essencial para que Portugal se torne um país europeu moderno, próspero e solidário.
É esse Portugal que queremos para os nossos filhos, é nesse Portugal que acreditamos, é esse o modelo de país que defendemos, é esse o caminho que seguimos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo fixou para este Orçamento objectivos claramente políticos. Não objectivos de ordem orçamental, financeira, fiscal ou económica mas objectivos assumidamente de ordem política. E não de ordem política para o País mas de ordem política para o Governo, sobretudo de ordem política para o interesse conjuntural do próprio Governo.

Aplausos do PS.

A meio da Legislatura, enfrentando um desgaste robusto, a opção foi simples: rapidamente, refez-se o discurso do Governo. Aproveitou-se a mudança do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças para, miraculosamente, trocar um discurso de sacrifício por um discurso de miragem. A palavra "tanga" deixa de ser sinónimo de carência de vestuário ou de verdadeira penúria e passa a ser expressão de vestuário jovial, muito apropriado para a frequência de piscinas em época de férias!!…

Aplausos do PS.

Tudo aconselhava o Governo a ser prudente. Tudo, porém, seduz o Governo a ser cada dia mais imprudente. Imprudência em que o sorriso do marketing oblige não esconde alguma dose de ingénua inconsciência.
A questão é a de saber o grau de aceitabilidade da cosmética e da retórica. Na verdade, nunca na história orçamental portuguesa um Orçamento foi tão inconsistente e a sua credibilidade tão questionada por todos os quadrantes com qualificação e sentido de responsabilidade.
Nesse ponto, o Orçamento é expressão acabada de descontinuidade da política orçamental, e aí põe claramente em causa um dos pressupostos-chave da própria investidura do Executivo.

Aplausos do PS.

O Primeiro-Ministro, no Congresso do PSD, acertou em cheio quando disse que este Orçamento é um orçamento muito "imaginativo"… Com um crescimento económico fraco no horizonte, com um desemprego forte a persistir em record histórico, com alguns sinais errados de consumismo fiscal - aliás, mais aparentes do que reais -, o Orçamento para 2005 continuará a alimentar-se, na essência, dos recursos gerados por vendas patrimoniais e transferências de fundos de pensões, os expedientes habituais das já conhecidas receitas extraordinárias, a que agora se alia, antes e depois de cada Orçamento, o indispensável Orçamento rectificativo,…

Risos do Deputado do PS José Sócrates.

… aquele em que é sempre mais fácil, porque com menor escrutínio, fazer aceitar os acertos inevitáveis para cumprimento de obrigações externas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Este Orçamento, inequivocamente, já não é um orçamento de consolidação orçamental mas, antes, um orçamento de descontrolo orçamental não disfarçado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Considerando as necessidades globais de financiamento do Estado do sector público administrativo, das empresas públicas deficitárias, dos hospitais SA e de outros, o défice anual já é