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1006 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É a prova provada do estado calamitoso em que se encontravam as contas públicas nacionais no início desta Legislatura e a pesada herança então recebida!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é também a explicação clara para a deserção do Eng.º António Guterres e do seu governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, uma situação destas não se resolve em dois ou três anos, Srs. Deputados! Em economia não há milagres que se façam em tão pouco tempo! Pois se os senhores levaram seis anos a delapidar a "saúde" das contas públicas, como é que seria possível que em menos de três anos essa saúde fosse totalmente recuperada?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Está, seguramente, muito melhor, apesar de ainda não estarmos curados. Mas, descansem, Srs. Deputados, estamos a recuperar a bom ritmo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É, por isso, muito curioso quando a oposição em geral, e o PS em particular, vem agora criticar um Orçamento do Estado em que a Despesa cresce tão controladamente como já se viu!
Srs. Deputados, qual o Ministro das Finanças que não gostaria de apresentar estes indicadores do lado da Despesa num Orçamento do Estado? E, por tudo o que já referi, que autoridade tem o Partido Socialista para criticar o que quer que seja do lado da Despesa, ainda por cima quando esta cresce de forma tão disciplinada?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A resposta é só uma: nenhuma autoridade, Srs. Deputados! Nenhuma autoridade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Até porque, depois de dois anos de grande austeridade e sacrifício para os funcionários públicos, e mesmo com a continuação do rigor do lado da Despesa, haverá espaço para aumentar os salários em mais de 2%, isto é, acima da inflação prevista. É isto que os senhores querem evitar? Ou é o crescimento de 14,7% do PIDDAC? É que, tratando-se de investimento que será realizado, terá efeitos positivos sobre a criação de emprego e o dinamismo da actividade!
Seria bom que explicassem claramente à população se estão, e por que é que estão, contra este tipo de medidas e decisões ao votarem contra o Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, por favor, Srs. Deputados do PS, ouçam bem, para que de uma vez por todas possam entender: a divergência real para o rendimento médio comunitário que agora vos enche a boca começou, na verdade, em 2001, isto é, durante a vossa governação. É evidente que em resultado dos desequilíbrios económicos do vosso legado não era possível ter já invertido esta situação na sua totalidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas voltemos ao Orçamento do Estado para 2005.
Outra das directrizes da política económica global definida em 2002 foi a descida da carga fiscal directa, quer em sede de IRC quer em sede de IRS, acompanhada de uma simplificação do sistema fiscal e de um efectivo combate à fraude e à evasão fiscais, com o objectivo de melhorar a competitividade das nossas empresas e do nosso tecido empresarial, alargar a base de tributação e diminuir a injustiça social pela via da fiscalidade.