1005 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

na ausência dos instrumentos de política económica tradicionais que já referi, teriam sido fundamentais para enfrentar os desafios colocados pelo euro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta dupla irresponsabilidade dos governos socialistas é tão gritante que foi o próprio Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, que considerou o nosso país como exemplo a não seguir pelos novos países da União Europeia quando decidirem integrar a zona euro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a tomada de posse do XV Governo Constitucional, em Abril de 2002, a política orçamental alterou-se de molde a ir ao encontro das necessidades do País.
O Orçamento do Estado para 2005 insere-se na continuidade da política económica global traçada desde o início da presente Legislatura, e que compreende, em traços gerais, quatro directrizes fundamentais.
Em primeiro lugar, a prossecução de um défice público inferior a 3% do PIB, de molde a garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o bom nome e a credibilidade de Portugal no exterior e a continuação do envio dos fundos comunitários que ajudam ao desenvolvimento do País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, um exigente rigor do lado da Despesa, que é a única forma de tornar "saudáveis" as contas públicas a médio e a longo prazos e ajudar a um crescimento económico forte e sustentado.
Excluindo os juros da dívida, a despesa pública corrente crescerá apenas 1,8%, isto é, abaixo da inflação prevista; a despesa pública total sem juros crescerá 2,4%; e a despesa pública total aumentará 2,9%. Assim, sem surpresa, o peso da despesa pública no PIB reduzir-se-á de 48,2% para 46,9%.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como vão longe, Srs. Deputados, os tempos dos governos do Partido Socialista, em que a despesa pública corrente primária cresceu a quase 10% ao ano e em que a despesa pública primária total cresceu a mais de 9%!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E tudo isto aconteceu num ambiente de grande expansão económica, em que as receitas fiscais cresceram a quase 10% ao ano e as taxas de juro caíram mais de 3 pontos percentuais do PIB, o que resultou numa margem de manobra anual de, pelo menos, cinco pontos percentuais do PIB (ou mais de 6000 milhões de euros/ano), que foi, total e irresponsavelmente, desbaratada por um despesismo desenfreado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Que outra conjuntura teria sido mais própria para realizar uma decisiva consolidação orçamental? Aliás, bastaria ver o "trabalho de casa" que a esmagadora maioria dos governos europeus fez nessa altura para nos apercebermos de quão lesivas foram as opções da governação socialista.
Atentemos, para tanto, na evolução das despesas com o pessoal da função pública. Entre 1996 e 2001, foram admitidos, em média, em termos líquidos em cada ano, mais de 22 000 funcionários públicos, quando entre 1986 e 1995 esse número pouco ultrapassou os 5000 em média ao ano! E então nos anos de 1998 a 2001, em que se avizinhavam eleições legislativas e autárquicas, foram quase admitidos 30 000 novos funcionários públicos por ano em termos líquidos!
Dei-me ao trabalho de analisar como teriam evoluído as contas públicas a partir de 1998 supondo que nesses anos a admissão de funcionários públicos tivesse sido de 10 000 por ano (ainda assim o dobro do valor anual registado entre 1986 e 1995) e mantendo-se tudo o resto constante, mesmo os aumentos salariais então decididos. O resultado não podia ser mais esclarecedor: o défice de 2001, que ficou em 4,4% do PIB, teria sido de 2,9%; em 2002, ter-se-ia obtido um défice de 1,2%; e - pasme-se, Srs. Deputados! -, em 2003, já teria sido obtido um excedente de 0,3% do PIB!