1009 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

mais dinâmica e com maiores níveis de bem-estar e justiça social.
E é precisamente na área da justiça social que, para além da descida da tributação em sede de IRS para a maior parte dos contribuintes, sobretudo os mais desfavorecidos, não podemos deixar de enfatizar a quarta directriz do Orçamento do Estado para 2005: o prosseguimento da convergência das diferentes pensões mínimas para valores indexados ao salário mínimo nacional líquido da taxa social única. É outra promessa que está cada vez mais próxima de ser cumprida.
Convenhamos, Srs. Deputados: não há maior justiça social do que proporcionar melhores condições de vida a quem trabalhou anos e anos a fio e que, apesar de tudo o que já fizemos, ainda possui pensões muito baixas.
É este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado que vamos votar e não as ficções com que, ao longo deste debate e já antes, fora dele, alguns tentaram enganar os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de um Orçamento que é mais um passo fundamental para fazer de Portugal um país mais competitivo, permitir a subida do nível de bem-estar da população e, ao mesmo tempo, aumentar a justiça social e a equidade na redistribuição do rendimento.
Foi para isso que os portugueses confiaram a esta maioria a responsabilidade de governar Portugal e é por isso que o Grupo Parlamentar do PSD votará favoravelmente a proposta que agora acabámos de debater, na generalidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, recordo à Câmara que estão em curso não só as eleições para diversos órgãos externos à Assembleia como também a eleição para um Secretário da Mesa.
Creio que serão poucos os Deputados que ainda não votaram. De qualquer modo, seria estimável que às 18 horas e 15 minutos encerrássemos as urnas, a fim de podermos fazer a contagem dos votos e anunciarmos, ainda hoje, os resultados. Portanto, os Srs. Deputados que falta votar tenham a bondade de o fazer, se quiserem.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Ministro de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar (Paulo Portas): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado para 2005 foi útil para o País, vantajoso para o Governo e muito clarificador sobre a oposição.
Foi útil para o País porque permitiu confirmar que há um novo tempo económico, que impõe desafios de adaptação e reposicionamento a todas as forças políticas. Durante dois anos e meio, a maioria teve de fazer o que é mais difícil: controlar as finanças públicas em tempo de recessão económica, ou seja, pôr o Estado a gastar menos enquanto a riqueza nacional não crescia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ninguém faz política de contenção ou de restrição por gosto ou com prazer. Mas como o Sr. Eng.º António Guterres e os seus seguidores, literalmente, bateram em retirada, deixando, como destroços, um défice quatro vezes superior ao escrito e previsto, um nível de desemprego já a subir e uma economia já em plano inclinado, não houve outro remédio senão lançar mãos à obra, tomar medidas necessárias e às vezes desagradáveis, pedir sacrifícios e conter a perigosa derrapagem das contas públicas, factos que já ameaçavam desgastar seriamente o prestígio europeu de Portugal e o acesso do nosso país aos fundos comunitários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É o discurso do ano passado!

O Orador: - Politicamente, este esforço de recuperação e controlo sobre as finanças públicas causou, natural e evidentemente, duas consequências: um ambiente difícil para o Governo, um "bota abaixo" oposicionista que só favoreceu o radicalismo, não obtendo, aliás, outro sucesso que não fossem popularidades transitórias.