1013 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Sr. Eng., agradecemos a sua originalidade. De resto, vamos citá-la abundantemente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por vontade do novo líder do Partido Socialista, o IRS não baixa nem baixará! Repito: o líder do Partido Socialista veio aqui dizer aos portugueses que não quer, não aceita e não propõe a baixa das taxas do IRS!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Resumindo, o PS quer que a imensa maioria dos portugueses continue a pagar mais IRS - mais ainda! Para o PS, o que faz sentido é manter benefícios fiscais para 7% das famílias e não baixar o IRS de 90% das famílias.
Pensamos exactamente o contrário: menos benefícios fiscais que beneficiem uma minoria - que é respeitável, mas é uma minoria face ao total dos contribuintes -, para permitir um IRS efectivamente mais baixo para a imensa maioria dos contribuintes!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Deixo, por isso mesmo, ao novo líder do Partido Socialista um desafio e uma sugestão.
O desafio é que seja coerente. Durante o debate na especialidade, a maioria aguarda, com expectativa e generosidade, que V. Ex.ª proponha o que aqui defendeu em matéria de IRS. Isto é, que o PS proponha que a taxa de IRS que o Governo quer em 10,5% suba, por proposta do PS, para os actuais 12%; que a taxa de IRS que o Governo propõe em 13% suba, por proposta do PS, novamente para 14%; que a taxa de IRS que o Governo sugere em 23,5% volte, por proposta do PS, para 24% e que a taxa de IRS que o Governo defende nos 36,5% volte, por proposta do PS, para os 38%. Aguardamos a vossa coerência na discussão na especialidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Feito o desafio, aceite uma sugestão. É preciso pôr no teleponto uma frasezinha que lá faltava: "Com o PS, não há baixa das taxas do IRS!" Rima, é socialista e faz sentido com o que aqui disse!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há seis boas razões para aprovar este Orçamento. São muito simples, mas, como tudo o que é essencial, finalmente, é muito simples, vale a pena referi-las: primeira, a economia vai crescer - é uma boa notícia para o País; segunda, o défice está dentro dos limites - é uma boa notícia para o País; terceira, a despesa financiada pelo contribuinte diminui - é uma boa notícia para os contribuintes; quarta, aumenta o investimento público - é uma boa notícia para o progresso; quinta, o combate à evasão fiscal sai reforçado - é uma má notícia para quem foge aos impostos e os devia pagar; sexta, a maioria das famílias verá o seu rendimento disponível aumentar - é uma boa notícia para a maioria das famílias portuguesas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma nota final.
Aqui ou ali, há quem classifique este Orçamento como sendo de esquerda, o que, aliás, incomoda a propriamente dita esquerda. Mas há, nessa classificação ligeira, uma confusão que convém desfazer e um erro que convém denunciar.
A confusão é que, combater a evasão fiscal com planeamento e com garantias, não é uma medida de esquerda nem de direita. É, simplesmente, uma medida para proteger quem paga, honesta e honradamente, os seus impostos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O erro é não perceber que, com este Orçamento, a quantidade de socialismo que o Estado português incorpora nas suas políticas públicas diminui, recua e emagrece.
Há, nesta matéria, dois indicadores muito incisivos que medem os níveis de socialismo orçamental em