1016 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

é um virar de página do conflito…, ainda bem que ele morreu, porque agora talvez haja algumas condições para que o processo possa avançar…" E, ainda por cima, trata-se de um voto que nem sequer se sustenta nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos textos legitimadores dos Acordos de Oslo, etc.
Nos últimos anos, o mesmo Partido Social Democrata não quis aprovar aqui moções de condenação pelo facto de Yasser Arafat estar praticamente em prisão domiciliária, e hoje vem, com "lágrimas de crocodilo", apresentar este voto, que não é de pesar.
Nesse sentido, e com respeito à verdade, não poderemos acompanhar o voto apresentado pelo PSD.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a melhor homenagem que podemos prestar a Yasser Arafat é continuarmos a afirmar que a Palestina vencerá, a exigirmos o cumprimento das resoluções das Nações Unidas e o fim da ocupação da Palestina por Israel e a exigirmos o reconhecimento do Estado da Palestina, única forma de se pôr fim ao clima de tensão e violência e de se alcançar a paz no Médio Oriente.
Yasser Arafat empenhou-se nessa luta durante a sua vida, até à sua morte. O povo palestiniano reconhecia-se nesse líder, a quem também foi reconhecido o seu empenho pela paz quando, em 1994, lhe foi atribuído o Prémio Nobel da Paz.
O povo palestiniano continuará, certamente, determinado na justeza da reclamação do reconhecimento do seu Estado e a comunidade internacional continua a ter uma grande responsabilidade no repúdio pela construção dos muros que Israel constrói e na defesa da construção de pontes para a paz.
Associamo-nos, portanto, a este voto apresentado pelo Partido Socialista, que expressa a sua solidariedade para com o povo da Palestina pela perda do seu presidente e líder histórico, reconhecendo o papel que Yasser Arafat teve na luta pelas aspirações daquele povo e desejando o empenho de todos para que se concretize o processo de paz.
Em relação ao voto da autoria do PSD, abster-nos-emos, pela forma como está apresentado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É porque é verdadeiro! Totalmente verdadeiro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante uma morte, devemos ter como regra uma posição de respeito, e temo-la também neste caso. Tanto mais que está em causa alguém que o povo palestiniano reconhecia como líder.
Não há memória de termos alguma vez votado contra um voto de pesar. Mas, neste pesar, não queremos significar que passamos a ter hoje, só pela circunstância da morte, uma opinião diferente do percurso da pessoa em causa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Da nossa memória de Arafat fará parte, obviamente, o reconhecimento de uma liderança, mas também continuarão a fazer parte as razões das nossas críticas: a ambiguidade que manteve nas relações com grupos terroristas, a forma muitas vezes pouco democrática como governou a Autoridade Palestiniana…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e a pouca ou nenhuma colaboração que deu para esclarecer o destino de fundos públicos dos contribuintes palestinianos e também da comunidade internacional,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … que alguns estimam já em 1000 milhões de dólares.
São estas as nossas razões de crítica e são também estas razões de crítica que nos levam a questionar o conteúdo e os termos da redacção do voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista.
É que, se nele se saúda o percurso de líder de Yasser Arafat, também se saúda o percurso do guerrilheiro