1021 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Ela era para muitos de nós o exemplo do grande professor, do grande jurista, a cara da Faculdade em que me formei. Ela era para muitas de nós o exemplo de como as mulheres podem chegar a todo o lado, enfrentar os preconceitos, fazer mudar as coisas.
O Grupo Parlamentar do PSD manifesta à família da Professora Magalhães Collaço e à academia portuguesa, em particular à Universidade de Lisboa e à sua Faculdade de Direito, o seu profundo pesar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Homenageamos uma mulher que foi pioneira. Pioneira, desde logo, ao ser a primeira mulher a doutorar-se em Direito na universidade portuguesa e, também, ao ser a primeira mulher a leccionar Direito na universidade portuguesa, então uma coutada exclusivamente masculina.
Uma mulher que, além do mais, se caracterizou por um percurso singular, ímpar na sua carreira académica e como jurista, que prestou igualmente um serviço público de grande qualidade à República Portuguesa nascida depois da Revolução de Abril e que nunca deixou de manifestar solidariedade aos estudantes reprimidos pela polícia de choque do fascismo.
Homenageamos, por isso, a mulher, a professora, a jurista, a cidadã.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participando na apresentação deste voto de pesar, Os Verdes manifestam a sua profunda, sincera e respeitosa homenagem à Sr.ª Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço, insígnia professora catedrática jubilada da Faculdade de Direito de Lisboa.
Com um percurso académico brilhante e exemplar em toda a sua extensão e profundidade, como é justamente ressaltado no texto do respectivo voto, a Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço ficará certamente para sempre gravada na memória de todos aqueles que com ela conviveram no meio académico, incluindo os estudantes, que sempre defendeu contra a intolerância e os abusos da força policial. E fez necessariamente história ao ser a primeira mulher portuguesa a obter o doutoramento em Direito. Infelizmente, ainda hoje a única a atingir o grau de professora catedrática de Direito.
Num tempo em que as mulheres são a esmagadora maioria no ensino superior em Portugal, nomeadamente nos cursos de Direito, a Sr.ª Professora, para além de ser sempre um foco de luz entre todos os professores, será certamente um exemplo a seguir no sentido de conseguirmos verdadeira igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi a primeira e foi pioneira em muitos domínios. Espírito brilhante, inteligência arguta, personalidade multifacetada, a Professora Isabel Maria de Magalhães Collaço deixa-nos o seu exemplo, os seus ensinamentos e a sua experiência.
Cidadã exemplar e académica de excepção não pode deixar de ser recordada, neste momento, como uma das nossas melhores.
Fui testemunha, em diversas circunstâncias, do grande prestígio internacional de uma das mais respeitadas vozes nas complexas áreas do Direito a que se dedicou, sempre com o mesmo entusiasmo, o mesmo espírito inovador, a mesma curiosidade científica.
Homenageamos alguém que cultivou a causa da igualdade e da diferença e que foi, na sua experiência, um sinal e um símbolo, como aqui foi recordado pela Sr.ª Deputada Leonor Beleza. As questões do género não lhe foram indiferentes, mas as questões do género que assumiu, assumiu como cidadã, cidadã na primeira linha do combate pela cidadania moderna.
Também na consolidação do regime constitucional democrático português teve um papel insubstituível no Conselho de Estado, na Comissão Constitucional, com o seu avisado conselho e a sua rigorosa ciência.