1019 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Cabe aos protagonistas, de parte a parte, a responsabilidade de escrever os novos capítulos, escolhendo os caminhos e os acordos que, decididamente, optem pelo respeito mútuo e pela construção de um futuro de paz e desenvolvimento para os povos daquela região.
Há a opinião muito generalizada de que se abrem novas expectativas e oportunidades para a paz, que, até então, não existiam.
A Assembleia da República expressa, desta forma, a sua solidariedade para com o povo palestiniano, pela perda do seu presidente e líder histórico, e faz votos para que a nova página que agora se abre ponha fim ao roteiro de horrores em que o Médio Oriente tem vivido e seja uma oportunidade não desperdiçada para a construção da paz duradoura, sustentada no respeito mútuo e na segurança dos dois Estados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas prestar um esclarecimento.
Quero esclarecer, para quem tenha lido apressadamente o nosso voto e não tenha reparado, que nele não se faz, em parte alguma, o elogio de Arafat guerrilheiro. A única coisa que se pretende, num parágrafo desse voto, é expressar os vários percursos políticos que Arafat teve.
Que isto fique bem claro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esse percurso, para nós, é lamentável!

O Sr. Presidente: - Ainda sobre estes dois votos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Yasser Arafat, eleito Presidente da Autoridade Palestiniana em 1996, era, como o descreveu Kofi Anan, Secretário-Geral das Nações Unidas, um dos poucos líderes mundiais reconhecido imediatamente em qualquer parte, um homem que corporizava as aspirações do povo palestiniano.
Parafraseando Tony Blair, agora, o mais importante é garantir o vigorar do processo de paz, porque há infelicidade para os palestinianos e para os israelitas, que sofrem com o terrorismo.
O Governo português, reunido em Conselho de Ministros, em Bragança, tomou, então, com pesar, conhecimento da morte de Yasser Arafat, Presidente da Autoridade Palestiniana e líder histórico do povo palestiniano, aprovando uma declaração pela qual reiterou o firme apoio a uma solução pacífica, duradoura e justa para o conflito israelo-palestiniano, com base no Roteiro para a Paz e nas resoluções das Nações Unidas, que conduza à criação de um Estado palestiniano soberano, democrático e pacífico.
Assim, o Governo português associa-se ao voto de solidariedade com o povo palestiniano no momento da morte do seu líder histórico Yasser Arafat.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a apreciação do voto 222/IX - De pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço, subscrito por mim próprio e por todos os grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Narana Coissoró, devido a um compromisso que tem, pediu prioridade para a sua intervenção. Vai apresentar um livro sobre patriarcas e arcebispos de Goa.
Se a Sr.ª Deputada Leonor Beleza, que é a primeira oradora inscrita, não se opuser, dar-lhe-ei a palavra.

Pausa.

Não havendo qualquer oposição, tem a palavra, Sr. Deputado Narana Coissoró. Dispõe de 1 minuto e 3 segundos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à Sr.ª Deputada Leonor Beleza, que redigiu o voto.
A Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço foi uma mulher que rompeu com a tradição reaccionária, que vigorava nas duas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e de Coimbra, de um pequeno grupo de catedráticos que não deixavam entrar mais ninguém, nem sequer os licenciados masculinos