1022 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Todos nos lembramos da sua grande modéstia, a modéstia que caracterizava a sua personalidade. E não esquecemos o facto de ter aberto uma excepção quando aceitou ser agraciada, por proposta do então Ministro da Justiça José Vera Jardim, em 1996.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fica o seu exemplo, fica a sua memória.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta à família de Isabel Maria de Magalhães Collaço os sentidos pêsames, bem como à academia portuguesa, à Universidade de Lisboa e à Faculdade de Direito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os Deputados da bancada do PCP que passaram pela Faculdade de Direito de Lisboa foram alunos da Professora Doutora Isabel Magalhães Collaço, todos reconhecemos as suas enormes qualidades científicas, pedagógicas e humanas e não podemos, obviamente, deixar de nos associar ao pesar manifestado por esta Câmara pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Magalhães Collaço.
Endereçamos, também, as nossas condolências à sua família, à Universidade de Lisboa e à Faculdade de Direito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço foi a primeira mulher doutorada em Direito, grau que obteve em 1954, tendo de esperar, como já aqui foi dito, mais de uma década para poder leccionar, o que veio a acontecer quando o então Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, assumiu funções governativas.
Recordá-la-emos sempre como uma reconhecida especialista em Direito Internacional Privado, como membro do Conselho de Estado, entre 1974 e 1975, e, também por eleição desta Assembleia, como membro da Comissão Constitucional, entre 1976 e 1979.
Também neste período, de 1976 a 1977, presidiu à Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo posteriormente, entre 1978 e 1980, sido eleita Presidente do Conselho Directivo, facto que tive a honra de testemunhar como aluno dessa Faculdade, então fortemente empenhado no movimento associativo.
Em 1994, foi eleita Presidente do Conselho Científico daquela Faculdade, tendo estado à frente desse órgão até 1996, ano em que deu a sua última aula, reformando-se depois de 40 anos de actividade.
O Governo curva-se assim, muito respeitosamente, perante a sua memória, apresentando o seu mais sentido pesar à família da Professora Isabel Maria de Magalhães Collaço, bem como à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, associo-me, em nome da Mesa e em meu nome pessoal, às palavras de homenagem e de pesar que foram aqui proferidas por todas as bancadas relativamente à Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço. Também fui aluno dela, como as sucessivas gerações que passaram pela Faculdade de Direito de Lisboa, ao longo dos 40 anos da sua docência.
Recordo, em especial, o contributo que ela deu à consolidação do nosso regime democrático. É também uma figura da construção da democracia portuguesa, e, por isso, todos lhe devemos estar muito gratos.
Apresento as minhas homenagens à família, que tem representantes presentes na galeria dos convidados, a quem saúdo, bem como à Universidade de Lisboa e à Faculdade de Direito, minha alma mater.
Passemos agora ao voto seguinte, o voto n.º 221/IX - De pesar pelo falecimento do actor Jacinto Ramos (PSD e CDS-PP).
Irei dar a palavra aos oradores inscritos apesar de os tempos estarem esgotados, mas todos compreenderão que o significado desta efeméride não possa ser esquecido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Mendes Pinto.

O Sr. Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Jacinto Ramos foi uma referência e um grande senhor do teatro em Portugal. Actor e encenador, foi um homem polifacetado,