1025 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O povo palestiniano perdeu, com o desaparecimento de Yasser Arafat, o seu líder histórico e rosto visível da sua luta pela autonomia e independência.
O percurso político de Arafat acompanha, domina e confunde-se, desde o início da década de 70, com os vários períodos históricos do conflito israelo-palestiniano.
Desde os períodos longos de exílio (na Jordânia, no Líbano, no Egipto e na Tunísia) até à fixação na Cisjordânia e na Faixa de Gaza (1994), desde as conversações de Madrid, em 1991, até aos acordos de Oslo, em 1993, e às rondas de negociações de Camp David, em 2000, sempre Arafat influenciou ou foi responsável pelo percurso político do povo palestiniano na luta pela liberdade e independência.
De líder guerrilheiro, nas décadas de 60 e 70, a homem da Paz, a partir do final da década de 80, de chefe de partido revolucionário a Presidente de uma organização paraestatal, de Prémio Nobel da Paz (em 1994) a acusado de promotor do terrorismo no Médio Oriente, Arafat assumiu, ou foram-lhe imputados, papéis contraditórios que fizeram dele uma personalidade como poucas da segunda metade do século XX e de início do presente.
Para uns, ele era a única garantia da possibilidade de resolução pacífica do conflito; para outros, o principal obstáculo à negociação e ao entendimento.
Para uns, um homem de Estado, único capaz de unir o povo palestiniano e de poder, através do compromisso, pôr fim ao conflito mais longo e mais dramático nas suas consequências para a estabilidade internacional da história recente; para outros, interessado apenas nos equilíbrios de poder, que lhe permitissem manter a liderança baseada numa prática de governo autocrática.
O percurso político de Arafat reflecte as contradições, os avanços e os recuos do próprio conflito, nas circunstâncias próprias de cada período histórico. Ele assumiu, identificou-se e simbolizou as aspirações dos palestinianos à independência e à Paz. Arafat foi um elemento determinante da própria construção da identidade política da nação palestiniana.
A luta de Arafat pela independência continua válida e cada vez mais urgente, como única forma de pôr fim ao longo e trágico conflito do Médio Oriente.
O processo político de negociação previsto no chamado "road map", bloqueado pela não aceitação, por parte de Israel e dos Estados Unidos da América, de Arafat como interlocutor, deve agora sofrer um novo impulso.
Como condição prévia deverá ser iniciado um processo eleitoral democrático e credível que legitime uma nova direcção para a OLP, apta a poder conduzir as negociações para a solução justa e pacífica do conflito.
Nestes termos, a Assembleia da República
a) Expressa ao povo palestiniano o seu profundo pesar pelo falecimento do seu líder histórico Yasser Arafat;
b) Expressa o desejo de que possa ser reencontrado o mais rapidamente possível o caminho para a construção de um Estado palestiniano soberano e democrático convivendo em Paz com o Estado de Israel;
c) Apela às autoridades palestinianas para que se empenhem activamente na criação de condições para que se realizem eleições democráticas que legitimem uma nova liderança e a Israel para que facilite a sua realização;
d) Apoia todos os esforços da comunidade internacional para levar à prática as várias resoluções das Nações Unidas respeitantes à questão palestiniana;
e) Apela à União Europeia, Estados Unidos da América, Rússia e Nações Unidas para que contribuam com o seu empenhamento e iniciativa para a resolução pacífica e justa do conflito, na base dos princípios do "road map" de Dezembro de 2002.

O Sr. Henriques Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Henriques Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Mesa que vou apresentar uma declaração de voto, em nome pessoal.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem três dias para a fazer chegar à Mesa.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.