1029 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

"pontapé de saída" para a convocação do referendo europeu ser também o dia em que pela primeira vez um português - o Dr. José Manuel Durão Barroso - vê confirmada, em pleno, pelo Parlamento Europeu, a liderança da União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um motivo de orgulho para Portugal e, como se compreenderá, uma enorme satisfação para a bancada social democrata.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um acto decisivo para a concretização de um objectivo político: a realização de um referendo em Portugal - diria, do primeiro referendo em Portugal - sobre questões europeias.
O PS propô-lo, o PS defendeu-o, o PS está aqui a formalizar o projecto de resolução que permite concretizá-lo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este acto credibiliza o Parlamento. Foram muitos, se calhar até alguns entre nós, que duvidaram que déssemos este passo e é em nome da credibilidade do Parlamento que o Grupo Parlamentar do PS também preferiu este caminho, o caminho de realizar o referendo com o actual texto constitucional decorrente de uma revisão que não tem mais de seis meses.
Sabemos que é um caminho difícil, mas nós não voltamos as costas à dificuldade e, por isso, aqui estamos a percorrê-lo.
Porquê este referendo? Porque entendemos que há na vida dos povos decisões ordinárias e decisões extraordinárias.
Decisões ordinárias que num regime de democracia representativa competem aos órgãos de soberania, designadamente a aprovação a este Parlamento e a ratificação ao Sr. Presidente da República. Mas este é um momento extraordinário que exige a convocação do eleitorado, que exige que auscultemos o povo; e é em nome da singularidade deste momento, que consideramos único, que o PS propõe a realização deste referendo.
Sabemos das dificuldades, sabemos que não foi fácil a formulação de uma pergunta e, por isso, apenas reivindicamos o contributo que demos para que pudesse existir uma pergunta. Não é a nossa pergunta, mas são incluídas nessa pergunta as matérias que julgamos dever ser objecto de consulta dos portugueses.
Uma pergunta objectiva, uma pergunta clara e uma pergunta precisa que obedece a um critério. Qual é esse critério? O da inovação! Ou seja, nós queremos perguntar aos portugueses qual a sua opinião sobre as matérias em que este Tratado inova. Do nosso ponto de vista, inova relativamente ao novo quadro constitucional que inclui, aliás, a extensão da aplicação da regra da maioria qualificada e também inova em relação à integração num Tratado da Carta dos Direitos Fundamentais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, uma nota final que não surpreenderá ninguém. E não surpreende porque estamos, neste debate, em coerência, por considerarmos - perdoem-nos, porventura, a imodéstia - que somos o partido mais europeu em Portugal.
E é nesse sentido que nos queremos ligar a este acto dizendo com total clareza que dizemos "sim" à aprovação deste projecto de resolução, mas também dizemos "sim" em resposta à pergunta que este projecto de resolução coloca.
E dizemo-lo por convicção. Convicção no ideal que temos em relação ao projecto europeu e o sentimento de que os passos que foram dados com Mário Soares, Medeiros Ferreira, Jaime Gama, António Guterres, António Vitorino, como vários outros Primeiros-Ministros deste País - entre os quais destaco Cavaco Silva e Durão Barroso - foram importantíssimos para que Portugal pudesse ser também hoje um país moderno e mais desenvolvido.
Sabemos que iniciamos um processo que não termina com a aprovação deste projecto de resolução, e é por isso que queremos dizer que estaremos na primeira linha dessa batalha para que haja referendo em Portugal, mas também para que haja uma resposta, clara e inequívoca, dos portugueses quanto à continuidade de Portugal no aprofundamento político e social do projecto europeu.