1001 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Defende-se, assim, o princípio político de que se deve apoiar quem mais precisa, proteger quem é mais fraco e ajudar quem é mais débil.
E, nesta matéria, o Orçamento não descura também aqueles que muitas vezes são igualmente e injustamente esquecidos: os emigrantes. É que as taxas de IRS relativamente aos rendimentos prediais dos emigrantes descem de 25% para 15%.
Por outro lado, este Orçamento é claramente um Orçamento de consolidação. Um Orçamento em que, como já referi, o défice estimado é de 2,8%, em que a despesa corrente primária cresce 1,8%, ou seja, abaixo da taxa de inflação, em que a despesa primária diminui no seu peso sobre o PIB em 1,4%.
Um Orçamento em que se verifica uma desaceleração da despesa com o pessoal, que cresce apenas 1,5%, contra um crescimento de 2% em 2004, e em que a despesa corrente cresce apenas 2,4%.
Também como já referi, o peso das medidas extraordinárias está a diminuir, passando de 2,5%, em 2003, para 2%, em 2004 e, agora, para 1,4% em 2005, mantendo-se, assim, a saudável tendência de descida de medidas deste tipo.
Podemos, pois, constatar, através desta tendência declaradamente decrescente do peso das medidas extraordinárias, que o controlo do défice passará cada vez menos pela utilização destas medidas, o que se afigura extremamente positivo.
Uma palavra também para um objectivo, da maior importância, reflectido neste Orçamento, e que deve vivamente ser saudado. Refiro-me à aposta, clara e inequívoca, que o Orçamento faz no combate à evasão e à fraude fiscais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este combate tem vindo a ser travado há já muitos anos e é decisivo para o reforço da equidade e da justiça tributárias.
O Orçamento do Estado para 2005 apresenta um conjunto coordenado e concertado de medidas para combater este verdadeiro flagelo do nosso sistema fiscal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Destas, destaco as novas regras impostas à utilização dos offshore, a criação de um conselho de administração das contribuições e impostos, a criação de um corpo especial de elite, de combate ao crime fiscal, e as medidas de combate à "informalidade", ou seja, aos circuitos paralelos da economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Tudo medidas orçamentais que vão permitir uma real e exponencial progressão neste importante combate à evasão e à fraude fiscais.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2005 cumpre quatro objectivos que são absolutamente essenciais para o futuro de Portugal.
É um Orçamento socialmente mais justo, que baixa as taxas de IRS e se traduz num real desagravamento fiscal para as famílias portuguesas.
É um Orçamento que elege o crescimento económico como primeira prioridade, nele estando previstos vários incentivos à actividade empresarial, ao desenvolvimento e ao emprego.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É um Orçamento que continua e mantém Portugal no caminho da consolidação orçamental, apresentando contas públicas sérias e rigorosas.
Por último, é um Orçamento que vai combater eficazmente a evasão e a fraude fiscais, acabando com esta verdadeira injustiça para os contribuintes cumpridores, os quais não podem continuar a ser penalizados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em suma, estamos perante um Orçamento de verdade e de esperança, de justiça e de crescimento e