0994 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Por outro lado, apesar do grande entusiasmo do Sr. Ministro do Ambiente, que, reconhecendo tacitamente que o seu Ministério tem estado completamente paralisado nestes dois últimos anos e meio, se propõe nos próximos seis meses executar todas as medidas que esta maioria não executou até agora, promete mundos, mas sem fundos, pois a área do ambiente apresenta neste Orçamento não só o mais baixo valor de entre todos os ministérios mas também uma descida real da verba total comparativamente ao ano passado.
É bem demonstrativo das opções deste Governo o desinvestimento operado, nomeadamente, na área da conservação da natureza, que regista uma quebra de 0,5%, mas também relativamente ao investimento reservado ao Instituto da Água, com particular incidência nas áreas do abastecimento e do saneamento básico. Este desinvestimento, associado ao não cumprimento da lei de financiamento das autarquias locais e ao estrangulamento imposto às capacidades de endividamento, reflecte bem o "empurrão" que esta maioria está a dar às autarquias, no sentido de entregarem a água e o saneamento básico aos privados, insistindo em tratar a água como mercadoria e não como bem e direito fundamental inalienável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os portugueses estão apreensivos, preocupados, desanimados. A angústia e o desespero tomaram conta das famílias portuguesas. Os sucessivos anúncios e adiamentos da retoma, que há-de vir num dia de nevoeiro, envenenam a alma dos portugueses, que estão cansados, sem fé nem esperança num Governo cuja resposta para os problemas sociais mais graves se resume à caridade, à esmola com que beatificamente lhes acenam.
E depois o Sr. Primeiro-Ministro ainda se queixa, como fez no passado fim-de-semana referindo-se às fortes críticas de que foi alvo este Orçamento do Estado vindas de todos os quadrantes sociais e políticos, que todos dizem mal do seu Governo e que ninguém aparece a defendê-lo. Porque é que será?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem perguntado!

O Orador: - Será porque este é o Governo que adia para 2006, ano de eleições legislativas, a anunciada descida dos impostos? Será porque este é o Governo que adia para 2006 a implementação de medidas constantes do programa de actuação para reduzir a dependência de Portugal face ao petróleo, tão urgente quando a nossa dependência energética do exterior se situa em cerca de 90%? Será porque mais uma vez fica adiada a verdadeira e profunda reforma fiscal? Ou, talvez, porque adiada fica também a prometida convergência das pensões com o salário mínimo? Ou será, simplesmente, porque este é um Governo que, em lugar de transmitir confiança e dinamismo, representa ele próprio o maior factor de instabilidade e de insegurança social, económica e ambiental no nosso país?
Um Governo que dá com uma mão para logo a seguir tirar com as duas. E já se sabe: quem dá e torna a tirar… Baixa as taxas dos escalões do IRS para produzir efeitos em 2006, mas aumentou, já em 2004, os transportes públicos, vai aumentar em 2005 as taxas na saúde.
Sabemos que, com este Orçamento, as portuguesas e os portugueses vão ser chamados a pagar mais. A pagar mais, mais vezes e por um cada vez maior número de serviços sociais fundamentais. É o princípio do utilizador-pagador, tão caro a este Governo: quem quer estudar, paga; quem precisa de cuidados de saúde, paga; quem quer justiça, paga.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas o que os Srs. Membros do Governo esquecem, ou fingem ignorar, é que são, de facto, sempre os mesmos a suportar os aumentos dos preços dos serviços e o aumento do custo de vida, são sempre os mesmos a pagar a factura da crise e não são de certeza os que mais têm que mais vão pagar e que mais vão sentir as dificuldades no seu orçamento mensal, pois esses continuam e permanecem intocáveis.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmava ontem, na abertura da discussão deste debate, que não queria "não dizer a verdade" e que não queria criar ilusões aos portugueses. Se, de facto, não será já fácil ter quaisquer ilusões sobre o desnorte que este Orçamento significa para Portugal, nem com toda a boa-fé do mundo é possível acreditar nas pseudoverdades que os senhores nos querem impingir, Sr. Primeiro-Ministro.
Este é, na verdade, um Orçamento de ficção. De ficção, porque prevê uma taxa de crescimento de 2,4%, que ninguém acredita que seja possível alcançar, porque as previsões que faz da inflação e da evolução do preço do petróleo são no mínimo irrealistas, porque recorre a artifícios como a desorçamentação e o recurso a receitas extraordinárias, porque o investimento público, como o debate provou claramente, é muito inferior aos números que os senhores apresentam. De tal forma que o Governo ainda não conseguiu convencer ninguém, nem da bondade, nem da eficácia, nem da veracidade deste Orçamento do Estado, o qual se apresenta carente de toda e qualquer credibilidade.