0979 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Ainda bem que o Sr. Deputado referiu Estarreja - agradeço-lhe a referência -, porque, assim, posso dizer-lhe que se as obras ainda não estão prontas o atraso deve-se a uma "doença congénita" do modo de lançamento das SCUT, que é o não ter havido estudos de impacto ambiental no momento em que foram feitas as concessões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Parece o túnel do Marquês!

O Orador: - Sr. Deputado, relativamente à Via do Infante, o que já está pago, embora conste da dívida, não é para pagar.
A noção de que tudo o que é dívida não é para pagar é uma noção que não aceito, porque a primeira coisa que temos de fazer é assumir as responsabilidades no momento e termos a certeza de que temos dinheiro para pagar aquilo que devemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): - É para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Da bancada?!

O Sr. José Junqueiro (PS): - … mediante as afirmações que o Sr. Ministro acabou de produzir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro. Dispõe de 3 minutos para o efeito.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tocou aqui em vários assuntos e, entre eles, falou-nos dos portos de Viseu.
Lamento que uma pessoa com a sua envergadura desconheça o que é um porto seco e, mais, que desconheça aquilo que é a Rede Nacional das Plataformas Logísticas, que V. Ex.ª, o seu Governo, "congelou" - há três anos que está congelado sem um único desenvolvimento.
No que toca à questão dos radares de costa, mais valia estarem calados,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: - Foi adjudicado por menos 20 milhões de euros!

O Orador: - … por um motivo simples: esse concurso foi adjudicado. Os concorrentes…

Protestos do PSD e do CDS-PP e do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

O senhor é parte interessada, mas, agora, cale-se!

Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo alguns Deputados batido com os punhos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Junqueiro, aqui só o Presidente da Assembleia é que manda calar, e só o faz em condições restritíssimas.

O Orador: - Sr. Presidente, devo dizer que esse concurso foi adjudicado, os concorrentes, como é natural, reclamaram e o tribunal não lhes deu razão. Perante isto, o Ministro Valente de Oliveira pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e nesse parecer foi deliberado, com cinco votos a favor e quatro contra, que, em matéria de júri, num determinado ponto havia uma anomalia e, por unanimidade, foi dito que o procedimento do Governo tinha sido extraordinariamente