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0975 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

as populações que, ano após ano, vêm perdendo o seu poder de compra. É o que temos, aliás, nas famosas SCUT, em que contratos de concessão alegadamente desfavoráveis para o Estado se tornam ainda mais penalizadores para as populações do Algarve, da Beira Interior, do Alto Minho.
O Sr. Ministro fala em políticas orientadas para as pessoas, mas diz que está tudo bem quando colocamos, por exemplo, a questão dos correios, dos encerramentos das estações, da degradação da qualidade do serviço, da orientação do próprio presidente para a privatização dos correios. E fala-se disto em relação não só aos correios mas também à TAP e, inclusivamente, às empresas de transporte colectivo, no Orçamento do Estado.
Portanto, Sr. Ministro, não confunda negócios com serviços públicos, não confunda estratégias de grupos económicos com a necessária estratégia de desenvolvimento integrado para o País. É que, em matéria de transportes, o Sr. Ministro fez a sua escolha neste Orçamento: cobrar a factura aos utentes dos transportes. O Sr. Ministro acha que pagam a menos, que estão a viajar à boleia - são palavras suas! Mas isto é falso, Sr. Ministro. São já hoje, na Europa…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Os utentes dos transportes em Portugal são já, hoje, na Europa, quem paga mais do seu bolso as despesas de transportes. E aqui os aumentos já atingiram valores recordes. A decisão de alterar o passe social, na prática, mais não é do que acabar com o conceito de passe social. A ideia das viagens por créditos que anunciou, Sr. Ministro, é isto que tenho aqui…

Neste momento, o orador exibe um cartão tipo cartão de crédito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Sr. Ministro, isto é o tal sistema das viagens por créditos - é um bilhete pré-comprado, já existe há muitos anos! O que o Sr. Ministro quer fazer é acabar com o passe social.
"Boleias", pelos vistos, só se for aos privados e aos grandes grupos económicos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, há ministros e governos que ficam conhecidos na história pelas obras que fazem, mas também há governos e ministros que ficam na história por aquilo que prometem sem nada fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o vosso caso!

Risos do PSD.

O Orador: - De tal forma, V. Ex.ª, ao falar, faz-me lembrar aquele anúncio publicitário, em que, aplicando-o a este caso, se diz: o Sr. Ministro fala, fala, fala, mas ninguém o vê fazer nada e depois a gente aborrece-se, como é óbvio!
Mas, Sr. Ministro, o que quero dizer-lhe é o seguinte: V. Ex.ª é repetitivo porque não chegou ao Governo agora. Este Governo existe há 30 meses,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … este é o terceiro Orçamento e estas são as obras que os senhores estão sempre a anunciar, mas que nunca fizeram.
Portanto, V. Ex.ª vem aqui, mais uma vez, tentar iludir as pessoas a propósito de uma coisa muito concreta. Nós estamos aqui para discutir o Orçamento para 2005 e V. Ex.ª vem discutir o Orçamento para 2007, para 2010, para 2015, mas o Orçamento para 2005 V. Ex.ª não discute. E porquê? Porque o Governo tem um Orçamento opaco.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é cassete!