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1472 | I Série - Número 024 | 11 de Março de 2005

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reunião da Comissão Permanente resulta de uma preocupação, muito legítima e extremamente respeitável, por parte do Sr. Presidente da República, que deseja que a Assembleia da República autorize a sua saída do País para uma viagem oficial a Espanha antes da partida. Como o programa desta viagem inclui a partida às 13 horas, antevejo que o Sr. Presidente da República deva estar a aguardar, no Palácio de Belém, o envio da carta a dizer que a Assembleia da República aprova a sua deslocação, porque é isto que diz a Constituição e o Sr. Presidente da República, muito escrupulosamente, quer realmente respeitá-la.
Há um projecto de resolução sobre esta matéria, que vou pôr imediatamente à votação, para poder comunicar imediatamente ao Sr. Presidente da República a autorização para a sua saída. Depois, votaremos vários pareceres da Comissão de Ética sobre autorizações de diligências judiciais e de substituições de Deputados, que também é necessário resolver imediatamente, já que se reportam à IX Legislatura.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 303/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR), a convite do Rei de Espanha, para uma cerimónia comemorativa do horrível atentado de 11 de Março.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de seis pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição do Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD), círculo eleitoral de Santarém, com efeitos a 22 de Fevereiro de 2005, inclusive, pelo Sr. Deputado João Moura Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição do Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, com efeitos a 20 de Fevereiro de 2005, inclusive, pelo Sr. Deputado Pina Marques.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério Público - Distrito Judicial de Lisboa, 7.ª Secção do DIAP, Inquérito n.º 13695/04.7TDLSB-0700, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Pedroso (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.