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1473 | I Série - Número 024 | 11 de Março de 2005

 

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 15.ª Vara Cível de Lisboa - 1.ª secção, Processo n.º 426/1996, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Tavares Moreira (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Barcelos - 2.º Juízo de Competência Criminal, Processo n.º 1453/03.0TABCL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Contas, Processo n.º 37/04/Audit./DA VI, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) a prestar depoimento por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, encontram-se aqui a participar nesta reunião da Comissão Permanente Sr.as e Srs. Deputados que, não tendo sido candidatos nestas eleições, não participarão da sessão plenária da parte da tarde, pelo que peço para eles uma saudação especial amiga e muito cordial.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à reunião:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno

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