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de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias -, Jacinto Serrão (PS), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Guilherme Silva.
Após leitura, foi depois aprovado o parecer daquela Comissão no sentido de admitir os projectos de lei e de indeferir os recursos apresentados.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a grave situação de seca que o País atravessa, tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva) e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), os Srs. Deputados Jorge Moreira da Silva e Mendes Bota (PSD), Ceia da Silva (PS), Alda Macedo (BE), José Soeiro (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Raúl dos Santos (PSD), José Apolinário (PS) e Adão Silva (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE MOREIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ APOLINÁRIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão