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Quinta-feira, 5 de Maio de 2005 I Série - Número 16

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MAIO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros, das propostas de lei n.os 6 e 7/X, dos projectos de lei n.os 44 a 49/X e dos projectos de resolução n.os 25 e 26/X.
Foi lida uma mensagem do Sr. Presidente da República acerca da sua decisão de não convocar o referendo proposto pela Assembleia sobre a interrupção voluntária da gravidez, após o que intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Luís Marques Guedes (PSD) e Alberto Martins (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), a propósito da decisão do Sr. Presidente da República sobre o referendo acerca do aborto, defendeu a necessidade de suspender a lei vigente e a realização de um referendo sobre a matéria ainda em 2005.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) criticou a opção pela via referendária para a alteração da lei em vigor relativa à interrupção voluntária da gravidez e propôs que fosse a Assembleia a aprová-la.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (BE) considerou esgotada a solução do referendo com vista à despenalização da interrupção voluntária da gravidez e que deve ser a Assembleia a assumir a alteração da actual lei.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) anunciou a reabertura dos trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social, com vista à revisão do Código do Trabalho, centrada na promoção da contratação colectiva, do emprego e formação profissional, da segurança, higiene e saúde no trabalho, da produtividade e competitividade e do combate à fraude e evasão fiscais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Luís Fazenda (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ricardo Freitas (PS) e Francisco Lopes (PCP).

Ordem do dia. - Foram apreciados, conjuntamente, dois recursos do PSD de admissibilidade dos projectos de lei n.os 39/X (PCP) e 42/X (BE) - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Vitalino Canas (PS) - que usou da palavra na qualidade de relator da Comissão

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA CARRILHO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE MOREIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ APOLINÁRIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão