1362 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

Quanto ao discurso, o Governo fala mais do futuro do que do passado, embora não enjeite o combate político quando fustigado por acusações, sobretudo vindas daqueles que deram origem aos males que é necessário atacar.
O Governo não se queixa, pois, da pesada herança porque veio para governar o País e não para estar no Governo; veio para resolver os problemas do País e não para se deixar submergir por eles; veio para arrancar Portugal da cauda da Europa dos 15 e não para arrastar Portugal ou deixar ir Portugal para a cauda dos 25.
Tudo isto exige coragem e determinação, mas exige também actuação oportuna, ou seja, imediata.
Por isso, o Governo não caiu na tentação fácil de deixar o País continuar nesta difícil crise, aguardando o resultado das eleições autárquicas com medo do prejuízo que a impopularidade das medidas que se viu obrigado a tomar acarretasse prejuízos político-partidários.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Colocou, assim, o interesse do País acima dos próprios interesses do partido que o sustenta, o que não deixa de ser uma atitude inédita e, a todos os títulos, louvável. Porque acima das nossas divergências ideológicas e político-partidárias estará sempre o facto de que somos todos portugueses e temos o dever de criar condições de vida melhores para todos e para as nossas gerações futuras.
Por isso, ao mesmo tempo que soube reagir com rapidez, seriedade e coragem ao relatório do Governador do Banco de Portugal, aprovando um Programa de Estabilidade e Crescimento credível, demonstrou ter uma estratégia para o futuro do País, assente na sua modernização e desenvolvimento, mas com sensibilidade social.

Aplausos do PS.

Neste contexto, a consolidação sustentada das contas públicas, que não pode ser adiada, não surge como um fim em si mesma, mas como um instrumento que permita a sustentabilidade do Estado social, de que cuja defesa e aperfeiçoamento o Partido Socialista não abdica.
Para finalizar a análise da forma, o Governo não sentiu quaisquer complexos ao ter dado continuidade a políticas que vinham do governo anterior, sem omitir os seus autores ou executores, sempre que considerou que elas obedeciam à defesa e promoção do interesse nacional.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Em suma, o Governo não se amedrontou com a dimensão desconhecida - repito, desconhecida - da crise, não perdeu tempo a procurar culpados para neles encontrar refúgio e encontrou na crise capacidade e energias redobradas de acção.
Quanto ao conteúdo das medidas tomadas, não posso deixar de referir que elas surgem enquadradas numa estratégia ao serviço de um futuro para o País que se escreva com modernização, desenvolvimento e sustentabilidade do Estado social, o que constitui a opção ideológica do partido que sustenta a Governo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Isto obriga à tomada de decisões, muitas vezes impopulares, que constituem a ruptura com ciclos de crescimento em camada sempre sobreposta de benefícios assentes no poder reivindicativo, sem retorno equitativo para quem, em última análise, os suporta. A necessidade de reconquistar de imediato a credibilidade do País aos olhos da União Europeia em termos de contas públicas reclamava a reposição da sua verdade e transparência, sem adopção do recurso às operações contabilísticas que calassem o real valor do défice. Só fazendo a adequada equação do problema poderemos resolvê-lo.
E só falando verdade na União Europeia e apresentando um programa credível que investe na resolução estrutural das nossas debilidades ganharemos a possibilidade de reduzir o défice em três anos, em vez dos dois previstos pelas actuais regras, para que não sacrifiquemos mais a economia.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Saliento que o nosso Programa de Estabilidade é também um programa de crescimento, pois só este nos permitirá libertar o nosso Estado social do fantasma dos ciclos orçamentais negativos. E as reformas estruturais que estão a ser lançadas em todos os sectores da Administração e que passam necessariamente pela concertação, como está legalmente consagrado, visam a correcção estrutural dos problemas, com distribuição equitativa de sacrifícios e com um combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscais, para garantia da sustentabilidade do Estado social, na linha do Programa do Governo.