1365 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Infelizmente, tanto para o Partido Socialista como para o País, a determinado momento o Governo foi obrigado a governar e aí surgiram os problemas. Perdoe-me que lho diga, mas a Sr.ª Deputada omitiu estes factos, pois não disse que no momento em que teve de começar a governar, o Governo traiu as expectativas dos portugueses, nomeadamente dos que votaram no Partido Socialista.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Convém lembrar!

O Orador: - Traiu essas expectativas, sobretudo se tivermos em conta tudo aquilo que o Partido Socialista disse na oposição, e recordo que o discurso do Eng.º José Sócrates e do PS era, então, a antítese do que hoje dizem sobre o combate ao défice orçamental e o crescimento económico. Hoje dizem exactamente o oposto!
Traíram o que disseram na campanha eleitoral - e recordo que foi o Eng.º José Sócrates que o disse, tendo mesmo colocado esse propósito em cartazes por todo o País - sobre os tais 300 000 idosos que sairiam da pobreza. Sabemos hoje qual a resposta deste Governo para os pensionistas e para os idosos!
Disseram, durante a campanha eleitoral, que iriam criar 150 000 novos empregos e sabemos hoje que isso era uma ilusão; o Eng.º José Sócrates disse claramente que não aumentava os impostos e hoje todos sabemos que o Governo decidiu aumentar os impostos; disse que não aumentaria a idade da reforma até existirem estudos elaborados sobre a questão e, sendo certo que esses estudos não existem, o Governo já decidiu nesse sentido.
Há que falar ainda na traição que é o ataque que o Eng.º Sócrates já encetou aos funcionários públicos e de que, curiosamente, se esqueceu de falar durante a campanha eleitoral. Mesmo em relação à aposta na economia, apetece perguntar se a Sr.ª Deputada se lembra do choque tecnológico. É que não ouvi uma linha sobre isso na sua intervenção, apesar de essa ter sido a grande bandeira do Partido Socialista na campanha eleitoral.
Não contente com isto, o Governo, mais tarde, decidiu voltar a iludir os portugueses com a megaencenação de que já hoje se falou, a farsa em torno de um suposto número do défice orçamental. Posto isto, sustentar uma posição do Governo, para nós, é completamente inaceitável. O Governo quer continuar a "engordar" o Estado à custa dos portugueses, das famílias e das empresas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Está a aumentar os impostos e os portugueses vão continuar a pagar para o Estado continuar a "engordar"! Isto, para nós, é totalmente inaceitável e, por isso, se há uma marca que fica destes primeiros 100 dias de governação, essa é a marca da traição à confiança que os portugueses depositaram no Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, tentarei não omitir qualquer resposta, uma vez que as perguntas foram múltiplas e variadas. Contudo, se isso acontecer, peço que me relevem, pois noutra ocasião colmatarei essas lacunas.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Daqui por mais 100 dias!

A Oradora: - Não, não! De imediato!
Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, cumpre dizer, em primeiro lugar, que o Governo não tem uma obsessão pelo défice. O que sucede é que o Governo assume o défice e a honestidade das contas públicas como um instrumento indispensável para assegurar o crescimento da economia e para nos permitir, em sede de União Europeia, da união monetária, ter a credibilidade estritamente necessária para garantir todo um conjunto de acções que são imprescindíveis e que, obviamente, implicam uma série de limitações que, sendo nós o País que somos, devemos resolver, para podermos avançar com sustentabilidade para o Estado social. Do Estado social é que o Partido Socialista não abdica e o Governo também não quer dele abdicar.
Relativamente a isso, as medidas que constam do Programa de Estabilidade e Crescimento são claras e o desemprego, que necessariamente ocorrerá, na sequência de um conjunto de reformas que têm de ser levadas a cabo, terá de ser compensado com a criação de emprego noutras áreas. Mas a Sr.ª Deputada sabe que isso consta do Programa do Governo e de medidas já anunciadas e programadas, relativamente às quais