1373 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

Há, no entanto, um outro facto político que é relevante e que gostaria de referir.
Nas reuniões que houve entre o Governo e os grupos parlamentares, o Governo não tratou apenas das nomeações para a Administração directa, como aqui está em causa. Tratou o Governo, ou disse que trataria, dos institutos públicos, das unidades de missão, das autoridades administrativas independentes e das sociedades anónimas de capitais públicos, em simultâneo e em paralelo. A verdade é que não tratou de nada disto!
E agora percebe-se porquê. Porque, no exacto momento em que o Governo demonstrou os seus altos critérios de rigor, sentido de gestão e interesse público nas nomeações, demonstrou o Governo que temos. Por exemplo, em muitas empresas.
Para a GALP, o Ministro da Economia lá explicou que o Dr. Fernando Gomes foi nomeado porque adquiriu conhecimentos suficientes para o cargo ao gerir as verbas da Câmara do Porto.

Vozes do PSD: - Grande experiência!

O Orador: - Pena não ter conseguido convencer o Eng.º João Cravinho, que estranhou a nomeação em vez da de outro tipo de profissionais.

Protestos do PS.

E foi certamente o mesmo critério que justificou a escolha de Nuno Cardoso para a empresa Águas de Portugal. Outro grande quadro socialista que deve ter aprendido imenso na Câmara do Porto...

Protestos do PS.

Tanto que o facto de estar constituído arguido, precisamente por factos relativos a esta mesma gestão, não desaconselhou o Governo no que toca à decisão.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, enfim, são critérios que se percebem cada vez mais neste Governo e que cada vez mais são a sua marca. Infelizmente, a sua má marca. Uma marca para o bom e para o mau.
Para terminar, digo que o CDS quis e quer dar efeito útil a esta discussão a que o Governo quase retirou a razão de ser.
Esta discussão terá razão de ser se formos rápidos, para que o Governo não nomeie os poucos que ainda falta nomear.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já terminou o tempo de que dispunha mais os 2 minutos que lhe tinham sido cedidos pelo PSD.

O Orador: - Termino, dizendo que o CDS-PP vai requerer o processo de urgência destas iniciativas legislativas, que o Sr. Presidente deverá enviar à Comissão competente. Haverá, assim, se for aprovado, um prazo para exame, em sede de comissão, de um máximo de cinco dias e para a redacção final de dois dias. Para que o Governo não tenha mais desculpas.
Da nossa parte, sairemos daqui com a consciência tranquila. Esperamos bem que o Governo possa dizer o mesmo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sobre que tema, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sobre uma referência feita na intervenção anterior, que é factualmente falsa. Penso que é importante para o debate que essa falsidade seja corrigida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente.