1375 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - De facto, o Governo e o PS anunciaram que esperariam a aprovação na Assembleia da República da nova lei para, em conformidade com ela, procederem às nomeações para altos cargos da Administração. Mas, objectivamente, não conseguiram suster o "apetite clientelar", e são já mais de 1000 as nomeações até hoje, dia em que aqui discutimos na generalidade esta proposta de lei. Alegam, quase anedoticamente, que é uma "situação normal" e que se trata de nomeações "estritamente políticas".

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - A questão é qualitativamente relevante porquanto, ao invés de limitar, o comportamento do Governo denota, incoerentemente, uma excessiva generalização dos cargos considerados de confiança política.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD):- Muito bem!

O Orador: - A questão é também quantitativamente relevante, na medida em que uma grande parte das nomeações, cerca de 200, respeita a cargos de direcção superior de primeiro grau (40), de direcção superior de segundo grau (70) e cargos intermédios (83).
São dados não da comunicação social mas recolhidos do Diário da República.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Isto é um atentado à República!

O Orador: - E, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, como tem dito abundantemente o Sr. Primeiro-Ministro, cabe aos agentes políticos darem o exemplo.
É verdade que o Sr. Primeiro-Ministro o diz. Mas é ainda mais verdade, é uma evidência, que o Sr. Primeiro-Ministro não faz aquilo que diz!

Aplausos do PSD.

Em Agosto de 2004, dizia o então Deputado José Sócrates, a propósito da instalação dos gabinetes ministeriais do XVI Governo Constitucional: "São números inimagináveis, há falta de contenção e decoro, há assessores para tudo". E a respeito do facto de o então Primeiro-Ministro ter nomeado 13 secretárias pessoais acrescentava: "Constitui um sinal político muito negativo para o Governo e para o País que, num momento em que a despesa pública está descontrolada, o Primeiro-Ministro dê um exemplo de despesismo".

Protestos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.

Pessoalmente, não pretendo transformar esta discussão numa "contenda de mercearia", mas em matéria de exemplo, e para que conste, registam-se, só no Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com despachos publicados no Diário da República, 17 nomeações de secretárias pessoais. É caso para dizer: "Que bem prega Frei Tomás! Olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz!"

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em terceiro lugar, a proposta de lei do Governo, que - reitero - nasceu da intenção geral de dotar de mais transparência as nomeações de altos cargos dirigentes da Administração Pública em período de transição da força política dominante no governo, resvalou intencionalmente para uma tentativa de fazer implodir os princípios e o alcance da reforma empreendida em Janeiro de 2004 no estatuto do pessoal dirigente.
De facto, quando todos entenderam ser necessária a modernização da Administração Pública, a qualificação dos servidores do Estado e a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, que tivessem como resultado o aumento da produtividade do sector estatal, vários passos foram dados, numa evolução que é contínua, mas que deve ser prosseguida num contexto de estabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A reformulação dos métodos de trabalho e a gestão dos recursos da Administração são um elemento decisivo não só para promover mais bem-estar aos cidadãos mas também para elevar a competitividade da nossa economia.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito bem!