Sábado, 9 de Julho de 2005 I Série - Número 40

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 51/X - Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha (Presidente da AR).
Foi igualmente aprovado um parecer da Comissão de Ética revogando uma deliberação da Assembleia que autorizava a substituição de um Deputado do PSD.
Deu-se conta do pedido, apresentado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de retirada da proposta de lei n.º 3/X.
A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 122/X - Altera a Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, bem como a Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (PS), que foi aprovado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Pedro Nuno Santos (PS) e Fernando Rosas (BE).
Finalmente, a Câmara aprovou ainda cinco pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PSD a prestarem depoimento, por escrito, como testemunha, em tribunal, um Deputado do PS a depor, por escrito, como arguido, a suspensão de mandato de um Deputado do PSD para a realização de julgamento, e um outro, também relativo a um Deputado do PS, no sentido de não se pronunciar sobre o pedido do tribunal, por inutilidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 45 minutos.