1781 | I Série - Número 040 | 09 de Julho de 2005

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Vitalino Canas acusou-nos de ter medo do referendo, de sermos contra a proposta de referendo por termos medo.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado conhece-nos há anos suficientes para saber que não tememos nenhum combate político. Mesmo em 1998, contra a nossa posição, foi convocado um referendo e participámos nele em defesa do "sim". O Sr. Deputado sabe disto muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Partido Socialista nem tanto, na altura!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado também sabe que nenhum partido como o PCP combate, nesta Assembleia e fora dela, mas particularmente nesta Assembleia, há tantos anos - há décadas! - pela despenalização do aborto. O Sr. Deputado sabe muito bem disso e, por isso, não nos pode fazer uma acusação dessas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Já agora, Sr. Deputado, importa lembrar que, em 1998 - é bom não ter a memória curta -, esta Assembleia aprovou, na generalidade, uma lei de despenalização e o PS entendeu-se com a direita para, depois, impor a realização de um referendo. Foi o PS que se entendeu com a direita!

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Os senhores é que andam de braço dado com a direita!

O Orador: - Se este problema continua a existir, se os julgamentos continuam a existir e se o drama continua a existir, foi porque os senhores, em 1998, se entenderam com a direita para impedir que aqui fosse aprovada a despenalização voluntária da gravidez, em votação final global, depois de ter sido aprovada na generalidade.
Quando os senhores nos acusam de ter medo do referendo, é bom que isso seja lembrado!
Sr. Deputado, não tememos combates políticos! Não tememos referendo algum! Agora, não alinhamos em farsas e este processo legislativo é uma farsa que os senhores querem, mais uma vez, impor a esta Assembleia!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, lamento que o Sr. Deputado e a sua bancada se sintam ofendidos por termos constatado aqui um facto objectivo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual é?!

O Orador: - E esse facto objectivo é o de que os senhores não querem realizar o referendo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nós queremos é despenalizar!

O Orador: - E só não se quer realizar um referendo quando se tem receio desse referendo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nós queremos é despenalizar!

O Orador: - Portanto, os senhores têm certamente receio desse referendo, se não, estariam connosco. E se o Sr. Deputado não receia o referendo, então, venha connosco para a luta pelo referendo, de forma a, desta vez, obtermos um "sim".
Se os Srs. Deputados não têm medo do referendo, acompanhem-nos neste projecto de lei. Era isso que deveriam fazer e não ter a aliança táctica que têm aqui com a direita,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não diga isso!