2511 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

O Partido Socialista reapresenta o seu projecto de lei, de resto, de forma mais abrangente do que o anterior e mais abrangente do que os actuais,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - … respeitando as posições que assumiu na oposição. Eu próprio assinei, com o Deputado Artur Penedos, propostas na última legislatura.
O PSD muda de posição, mas para pior, porque, apesar de o evoluir na sua posição ser sempre possível e muitas vezes desejável, tenta - e isso é bem visível na exposição de motivos do seu projecto de lei - reescrever a história deste processo e apresentar uma coerência que é falsa. A isto se chama oportunismo político e deve ser dito com todas as letras.

Aplausos do PS.

A história real é esta: existe uma versão restritiva dominante na Lei de 2001, no tempo da maioria PS no governo - é verdade! Porém, este facto foi posteriormente corrigido, em sede de aplicação,…

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Por vossa culpa, a lei não foi aprovada na especialidade!

O Orador: - … por uma interpretação mais abrangente por parte do Secretário de Estado do governo PS. O assunto estaria assim resolvido, pelo menos numa parte muito substantiva.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Isso não rectifica o vosso erro em 2001!

O Orador: - A maioria PSD/CDS-PP - e é isso que importa recordar, porque, Sr. Deputado Sérgio Viera, os últimos três anos também contam para a História de Portugal! -,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - É verdade, não há "pontes"!

O Orador: - … através da sua Secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Correia de Aguiar, do PSD, e de um Ministro do CDS-PP, revogou o despacho do Secretário de Estado do governo PS e voltou com o assunto ao ponto zero, com grave prejuízo para os profissionais em questão.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - É verdade! Bem lembrado!

O Orador: - Sobre este assunto, o Sr. Provedor de Justiça tomou posição e deu razão aos educadores de infância, como lembrou o Sr. Deputado do PSD. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista insistiu, agora na oposição à maioria de direita, na correcção da situação, propondo uma solução em sede de Orçamento do Estado para 2005, mas o PSD e o CDS-PP chumbaram a proposta,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Cumprimos a lei!

O Orador: - … que teve o voto favorável dos partidos à nossa esquerda. Ou seja, primeiro revogaram a decisão do governo anterior anulando a solução do assunto, depois ignoraram a posição do Sr. Provedor de Justiça,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Isso é mentira, o Sr. Provedor de Justiça mandou alterar a Lei!

O Orador: - … e finalmente chumbaram a solução apresentada por nós em sede de Orçamento do Estado para 2005.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Isso não é sério, o Sr. Provedor de Justiça mandou alterar a lei!

O Orador: - Esta é a verdade exacta dos factos.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista voltou a insistir com a apresentação de um projecto de lei, e posteriormente também o PCP, que não pôde ser discutido devido à queda do governo de direita e que, de resto, os senhores também chumbariam.
Em coerência, retomámos, agora no Governo, a nossa posição: aqui está a solução.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Não é a de 2001!

O Orador: - Somos coerentes e fiéis ao princípio de assumir no Governo as propostas que apresentámos