2610 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

por muito mau caminho se quiserem impor à República executivos monocolores para as autarquias e círculos uninominais para a Assembleia da República.
Com isso a democracia nada ganha, Sr. Deputado, só tem a perder!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, está estabelecida a nossa convergência relativamente à matéria de que falei.
Refiro agora as questões que se colocam relativamente à nossa proposta, que seguramente será discutida num momento posterior, começando pelos círculos uninominais.
Os círculos uninominais estão na Constituição da República. Não há qualquer invenção nossa, é uma possibilidade que está inscrita na Constituição e, portanto, entendamo-nos quanto a esta matéria. Por isso, Srs. Deputados, os princípios da proporcionalidade, da paridade e da pluralidade são compagináveis com uma lei eleitoral que admita os círculos uninominais.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, da nossa parte, retiramos a seguinte conclusão em resposta à questão que V. Ex.ª coloca: não há aqui engenharia ou arquitectura eleitoral para limitar quem quer que seja.

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - Os princípios da proporcionalidade, da pluralidade e da representatividade são garantidos, sendo esse o nosso objectivo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Respondo agora ao Sr. Deputado António Filipe, que fez uma confusão. "Dou de barato" que o Sr. Deputado Fernando Rosas não soubesse ou não tivesse presente que os círculos uninominais viessem inscritos na Constituição.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não seja arrogante!

O Orador: - Ou, então, esqueceu-se… Mas já não é aceitável que o Sr. Deputado António Filipe confunda círculos de candidatura com círculos de apuramento.

Protestos do PCP.

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que os círculos de candidatura são uma coisa e os círculos de apuramento são outra. O apuramento continua a ser distrital, Sr. Deputado.
As regras da proporcionalidade não são postas em causa e, mais, na solução que iremos apresentar, a qual, no essencial, o Sr. Deputado conhece, há um círculo de compensação que reforça a proporcionalidade.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado, uma última questão quanto à lei eleitoral autárquica. Não é o princípio da governabilidade que está em causa - o senhor também o sabe -, mas, sim, o da representatividade e o da responsabilidade. Esses, sim, é que estão em causa. Portanto, não confundamos as duas questões.
De qualquer forma, vamos fazer esta discussão em momento posterior; agora, congratulemo-nos, isso, sim, com o passo importante que foi dado para o aprofundamento da democracia, e estamos identificados com ela!

Aplausos do PS.

O Bernardino Soares (PCP): - É o passo da impunidade!