2607 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jacinto Serrão, respondendo de imediato à sua pergunta…

O Sr. Jacinto Serrão (PS): - Não tem resposta!

O Orador: - … e também ao seu incómodo, devo dizer que o que se passa na Região Autónoma da Madeira ficou patente no resultado eleitoral das autárquicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª está incomodado com esse resultado.

Vozes do PSD: - Com certeza!

O Orador: - Houvesse uma lei eleitoral específica para as eleições autárquicas da Madeira e V. Ex.ª estava aqui a propor uma alteração, pois pensa que é com a alteração que vai resolver o desastre da sua eleição!…

Aplausos do PSD.

Mas não vai resolver! Vai continuar a ser 11 a 0! Portanto, não vale a pena mexer na lei.
Sr. Deputado, eu estava à espera que V. Ex.ª dissesse, enquanto Deputado eleito pela Região - e espero que enquanto tal me acompanhe nestas preocupações -, que informações tem sobre o seu Governo, o Governo do Eng.º Sócrates, para resolver as questões pendentes com a Região Autónoma, sob pena de eu poder ficar aqui com algum incómodo relativamente ao seu papel como Deputado eleito pela Madeira. Ou V. Ex.ª demite-se da influência, que será acrescida, em relação ao Governo da República para obter a solução dessas questões ou eu fico na dúvida se há apenas uma omissão ou aquilo a que Salazar chamaria "neutralidade colaborante", deixando andar a situação!…

Risos do PSD.

Não sei se é esse o seu papel!? A verdade é que não vejo qualquer resultado palpável da circunstância de V. Ex.ª ser Deputado socialista eleito pela Madeira e de o Governo actual ser socialista.
Peço-lhe ajuda para resolvermos as questões da Madeira. É esse o seu papel e é esse o meu papel. Eu não abdico do meu e peço-lhe que não abdique do seu, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A última revisão constitucional ampliou significativamente o núcleo de competências autonómico, impondo, simultaneamente, a necessidade de proceder à revisão do Estatuto da Região Autónoma da Madeira e da respectiva lei eleitoral. Esta alteração da lei eleitoral tinha como vertente essencial a melhoria da proporcionalidade na conversão dos votos em mandatos.
Esta é, por isso, uma lei cuja necessidade de revisão há muito tempo se impunha, como o meu colega Jacinto Serrão há pouco exprimiu, por várias razões, a mais importante das quais era a consagração aprofundada, rigorosa, precisa, do princípio da proporcionalidade. A não aplicação deste princípio gerava disparidades inaceitáveis na conversão do número de votos em mandatos, na conversão dos votos em Deputados. A solução existente era aberrante e, no essencial, protegia e aconchegava a forma de exercício político centralizado e com laivos democráticos menos precisos da parte do poder vigente na Região Autónoma da Madeira.
A introdução de um círculo eleitoral de 47 Deputados, reduzindo os actuais 68, vem, a um tempo, combater a bipolarização excessiva e maximizar - como é feito agora, dado que há uma solução quase de representação proporcional integral - a proporcionalidade da conversão de votos em mandatos.
Apraz-me, por isso, em nome da bancada do Partido Socialista, saudar o acordo a que se chegou, a partir da convergência com o Partido Social Democrata e, posteriormente, com os restantes partidos parlamentares.