2612 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

de uma parte das bancadas

Pausa.

Para além das 142 presenças registadas no quadro electrónico, a Mesa regista a presença de mais 24 Srs. Deputados por "controlo visual". Estão presentes 166 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por apreciar o voto n.º 25/X - De condenação do tratamento desumano dispensado aos imigrantes subsarianos em Marrocos, apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Serão concedidos 2 minutos a cada um dos grupos parlamentares.
Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que aconteceu em Melilha foi a crua revelação de que a Europa neoliberal tem muralhas intransponíveis de arame farpado.
O que aconteceu em Melilha foi uma espécie de outsourcing neocolonial, odioso e criminoso, em que as autoridades espanholas "lavaram as suas mãos", entregando a uma ditadura - o regime marroquino - a repressão cruel dos imigrantes. Imigrantes que morreram à míngua de água, que foram algemados aos pares, que foram carregados em camionetas como gado e deixados nos confins do deserto.
O que aconteceu em Melilha foi o colapso da Europa dos direitos humanos. E é preciso dizer que as autoridades espanholas também têm as mãos manchadas de sangue, que Zapatero também tem as mãos manchadas de sangue e que a cumplicidade daqueles que hoje defendem esta Europa "fortaleza" ficou bem patente nos trágicos acontecimentos.
O que aconteceu em Melilha foi a desocultação de uma globalização do tipo "soma zero": de um lado acumulam-se as riquezas, do outro acumulam-se as desigualdades e o sofrimento.
O que aconteceu em Melilha foi o dedo apontado à alegada tradição humanista, universal e cosmopolita de uma Europa que se quer solidária e aberta à diversidade.
O que aconteceu em Melilha interpela-nos a todos e nenhum de nós, repito, nenhum, pode ficar indiferente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Matos Correia.

O Sr. José Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conta-se aquela história de advogados estagiários que, quando chegam a tribunal e desconhecem os processos, costumam usar como defesa a frase: "Ofereço o merecimento dos autos". Se o PSD tivesse alguma dúvida quanto ao sentido do seu voto relativamente ao voto n.º 25/X, do Bloco de Esquerda, deixaria de tê-la depois da intervenção do Sr. Deputado Sr. João Teixeira Lopes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A questão é que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes e o Bloco de Esquerda pretenderam, infelizmente, utilizar uma situação extraordinariamente preocupante do ponto de vista dos direitos humanos, e com a qual todos os democratas têm evidentemente que estar preocupados, para fazer aquilo que o Bloco de Esquerda costuma fazer, que é política panfletária populista.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Não tem vergonha?!

O Orador: - O Partido Social Democrata, como, aliás, outros partidos nesta Câmara, não recebe lições do Bloco de Esquerda sobre direitos humanos ou sobre preocupação com os direitos humanos.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Mas devia!

O Orador: - Percebo que o Bloco de Esquerda tenha de ter este discurso, porque a sua raiz política e ideológica o leva a que, voluntaristicamente, tenha sempre de estar a dizer coisas em que provavelmente não acredita.

Protestos do BE.

Nós, que somos democratas, não temos essas preocupações. Portanto, não utilizamos este tipo de situações extraordinariamente preocupantes e dramáticas, do ponto de vista das pessoas concretas que as vivem, para as utilizar, como o Bloco de Esquerda faz, como arma de arremesso político.