2669 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

para 2005, orçamentaram e aprovaram 28 milhões de euros - quase o triplo! - precisamente para os estudos referentes a este mesmo projecto da alta velocidade!

Aplausos do PS.

Eu já assisti… Perdão, já todos assistimos a muitas reviravoltas na política, mas faltava-nos ainda assistir a tamanho desplante. Um partido que ainda há um ano, no governo, era um convicto defensor do projecto da alta velocidade, um partido que ainda há um ano, no governo, assinou com um governo estrangeiro um compromisso, em nome do Estado, para a realização do projecto, com inaugurações - imagine-se - previstas já para 2009, transformou-se agora, só porque passou para a oposição, num feroz opositor desse mesmo projecto. Isto tem apenas um nome: irresponsabilidade!

Aplausos do PS.

Mas é um pouco mais do que isso, porque é precisamente esta inconstância, são estes ziguezagues ao sabor do oportunismo político do momento que têm levado a que tantos projectos vitais para o nosso desenvolvimento se arrastem indefinidamente, atrasando e pondo em causa a modernização do País.

Aplausos do PS.

Mas, Srs. Deputados, não é apenas na redução da despesa corrente do subsector Estado que se exprime a marca de rigor e contenção que perpassa todo o Orçamento para 2006. É que este é também um Orçamento que promove a qualidade da despesa pública e é um Orçamento que não hesita em fazer apelo à solidariedade das autarquias e das regiões autónomas, num esforço de consolidação orçamental que tem de ser partilhado por todos. E mais: este é o primeiro Orçamento da história orçamental portuguesa que inclui um Programa Plurianual de Redução da Despesa Corrente, para que o País comece, de uma vez por todas, a enfrentar com seriedade, persistência e determinação o seu problema de desequilíbrio nas contas públicas.

Aplausos do PS.

Tudo isto é pouco, dirão ainda alguns, convencidos de que estar na oposição os obriga a estar sempre contra o Governo. Mas a verdade que todos conhecemos é que aquilo que alguns hoje, despudoradamente, dizem ser pouco é seguramente mais, muito mais, do que eles próprios conseguiram fazer quando tiveram a responsabilidade de governar.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um ponto que quero deixar absolutamente claro. Este Orçamento para 2006 não se destina apenas a enfrentar os problemas mais imediatos da conjuntura. Este Orçamento responde à crise actual das finanças públicas, mas integra-se numa estratégia de reformas que visam, fundamentalmente, evitar crises futuras. Acabou o tempo do fingimento. Este Orçamento cumpre um rumo e obedece a uma orientação estratégica: a de conciliar a consolidação das contas públicas com a resposta aos problemas estruturais da economia portuguesa.
Quando, em Maio deste ano, a Comissão presidida pelo Governador do Banco de Portugal revelou a verdadeira situação das contas públicas e deu a conhecer ao País um quadro bem mais grave do que anteriormente se antevia, o Governo não hesitou um instante. Eu próprio vim aqui, de imediato, apresentar a esta Assembleia um conjunto ambicioso de medidas para enfrentar, como nunca antes se tinha sequer tentado, o problema do défice orçamental e da sustentabilidade das nossas políticas sociais. Algumas dessas medidas tinham uma natureza necessariamente conjuntural, porque a dimensão do problema que encontrámos era tal que não podia dispensar medidas capazes de alcançar resultados imediatos e visíveis na redução do défice já neste ano de 2005. Mas essas medidas foram, sobretudo, de carácter estrutural, correspondendo ao desenvolvimento do Programa do Governo e à nova agenda de modernização da economia e do Estado que, desde o início, propusemos ao País.
Não faltaram, na altura, vozes cépticas que duvidaram da coragem e da capacidade do Governo para implementar essas medidas. É verdade que enfrentámos dificuldades, incompreensões e muitas resistências, mas o certo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, menos de seis meses depois, posso hoje afirmar que a maioria das medidas estruturais que aqui anunciei em Maio estão concretizadas, e é também isso que dá credibilidade ao Governo e ao Orçamento que aqui apresentamos.

Aplausos do PS.

Enuncio apenas de memória as mais importantes: está hoje concretizada a convergência dos regimes